Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

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RECUPERAÇÃO DE BACIAS

A Câmara aprovou, na quarta-feira, a aplicação de R$ 300 milhões na recuperação de bacias hidrográficas em todo o País. A iniciativa faz parte das quatro emendas selecionadas pelo colegiado à proposta de Lei Orçamentária Anual de 2018 (PLN 20/17), totalizando R$ 550 milhões. O projeto orçamentário ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelos plenários da Câmara e do Senado.

AÉCIO DE VOLTA AO SENADO

Numa decisão de 44 votos a 26, em votação aberta, o plenário do Senado decidiu revogar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Ele havia sido afastado em 26 de setembro por determinação da 1ª Turma do Supemo Tribunal e Justiça devido a investigações decorrentes da delação premiada de executivos da JBS. Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o senador tucano informou que recebeu a decisão do plenário do Senado “com serenidade”. Dos 44 senadores que votaram a favor de Aécio, 17 estão sendo investigados na Lava-Jato.

TRABALHO ESCRAVO

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho enviaram ao Ministério do Trabalho uma recomendação pedindo a revogação da portaria que reduziu o conceito de trabalho escravo, publicada na segunda-feira no “Diário Oficial da União”. Para os procuradores federais e do trabalho, a portaria é ilegal e contraria o código penal e convenções internacionais. Os dois órgãos deram um prazo de dez dias para que o governo se manifeste sobre o assunto. Caso o governo não se manifeste, a tendência é que o MPF e o MPT ingressem com ações judiciais pedindo a revogação da portaria.

ALÍVIO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que proíbe o envio de mensagens de texto e as chamadas telefônicas de cunho publicitário pelas operadoras de telefonia sem autorização dos clientes. Pelo texto, a autorização do consumidor deverá ser por escrito, no ato da contratação, ou por gravação telefônica no serviço de atendimento ao consumidor da prestadora. A matéria seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votada também pelo Plenário. Na Câmara, a proposta também foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

AMAZÔNIA LEGAL

Dados do Ministério do Meio Ambiente divulgados nesta terça-feira mostraram 16% de redução de desmatamento na Amazônia Legal, após dois anos de aumento consecutivo. O levantamento foi feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e são referentes ao período de 1º de agosto de 2016 a 31 de julho deste ano. Apesar dos avanços, o levantamento apontou o desmatamento de mais de 6,6 mil quilômetros quadrados.

UM HOMEM COMUM

Na tentativa de melhorar a imagem, desgastada pelos sucessivos escândalos de corrupção, o presidente Michel Temer vem fazendo postagens mais leves nas redes sociais, onde aparece como um homem normal, com a família, filho, cão de estimação, como qualquer outro de uma família brasileira. Pesquisa CNI-Ibope divulgada no final de setembro mostrou que apenas 3% da população consideram o governo Temer ótimo ou bom. É o nível mais baixo de aprovação que o presidente já teve.

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