Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

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ENSINO SUPERIOR PÚBLICO

Se depender da Câmara dos Deputados, alunos com condições financeiras de arcar com os custos do ensino terão que pagar para estudar em universidades públicas. A PEC 366/17, proposta pelo deputado Andres Sanchez (PT-SP), determina que esse pagamento seja proporcional ao nível socioeconômico do estudante e prevê a possibilidade de o aluno pagar esse custo com prestação de serviço profissional. Pela proposta, o ensino superior público continua gratuito para quem tiver cursado o ensino médio completo em escola pública ou como bolsista integral em colégio particular.

MULHERES INSPIRADORAS

Em sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães, nesta quinta-feira, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher entregou o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2017. A premiação contempla mulheres brasileiras que tenham contribuído para o pleno exercício da cidadania, na defesa dos direitos da mulher e em questões do gênero. Neste ano foram agraciadas a advogada Daniela Rodrigues Teixeira, a cantora Elza da Conceição Soares, a promotora de justiça do Estado de São Paulo Maria Gabriela Prado Manssur, a médica Marina Kroeff e a líder comunitária Raimunda Gomes da Silva.

REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Mal encerou a sessão que arquivou a solicitação de instauração de processo contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), nesta quarta-feira, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já voltou a falar na votação das novas regras previdenciárias. Maia defendeu o aumento da idade mínima para todas as aposentadorias e a reforma previdenciária do serviço público, mas destacou que a aprovação da matéria dependerá da recomposição da base governista.

AGENDA CHEIA

Passado o período conturbado, com a denúncia contra o presidente Temer, a Câmara dos Deputados se prepara para uma semana de agenda cheia, a partir da próxima terça-feira. O presidente Rodrigo Maia anunciou que haverá sessões deliberativas de segunda a quarta-feira na semana que vem; todos os dias entre 6 e 11 de novembro; e os deputados serão dispensados na semana do feriado do Dia da Proclamação da República (15). Entre os assuntos pautados estão os relacionados à segurança pública, ao combate ao tráfico de drogas e de armas e à alteração das regras para os planos de saúde.

PAUTA ECONÔMICA E SOCIAL

No Senado Federal, a prioridade é a pauta econômica que promova o desenvolvimento do País e traga emprego e renda. Segundo o presidente, Eunício Oliveira, a Casa também vai dar continuidade à votação de propostas que ajudem a resolver problemas da sociedade e do dia a dia da população, como a recente aprovação do (PLC) 101/2017, que agiliza o processo de adoção de crianças.

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