Montes Claros – Câmara de Vereadores de Montes Claros aprova projeto que autoriza pavimentação comunitária

Montes Claros – Câmara de Vereadores de Montes Claros aprova projeto que autoriza pavimentação comunitária

A Câmara de Vereadores de Montes Claros aprovou o projeto de lei n°100/2017, do Executivo, que dispõe sobre o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária de Vias Públicas Urbanas.

A pasta foi aprovada em regime de urgência a pedido de um parlamentar, e, tem o objetivo de criar o Programa de Pavimentação que permitirá a participação popular, na comunhão de esforços entre o Poder Público e iniciativa privada, como solução e gestão integrada no desenvolvimento urbano do município.

A pavimentação deverá obedecer às diretrizes técnicas expedidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, e só poderá ser executada se tiver a aprovação de todos os representantes de imóvel.

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