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Norte de Minas – AMAMS e UNICEF firmam parceria para beneficiar municípios da Área Mineira da Sudene

Norte de Minas – AMAMS e UNICEF firmam parceria para beneficiar municípios da Área Mineira da Sudene

O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS, José Reis, recebeu a especialista em programas do Selo UNICEF, Francisca Maria Andrade e a secretária executiva Adriana Mitre, para articularem uma parceria entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF e a entidade, a fim de fortalecerem nos municípios associados as políticas públicas diversificadas da infância e da adolescência.
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Norte de Minas – AMAMS e UNICEF firmam parceria para beneficiar municípios da Área Mineira da Sudene

 

O objetivo do Selo UNICEF é estimular os municípios a implementar políticas públicas para redução das desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A metodologia do Selo UNICEF inclui Ações Estratégicas (o que os municípios precisam realizar) e Indicadores de Impacto Social (os resultados que os municípios precisam melhorar) relacionados aos direitos à saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes.
José Reis comentou que essa parceria contribuirá para avanços positivos no âmbito de melhoria dos indicadores sociais, possibilitando visibilidade aos municípios certificados, e que também está em trâmite um acordo entre o UNICEF e o Governo Estadual para que com essa certificação os municípios possam ser contemplados em relação aos repasses do FPM e ICMS, tendo os critérios como prioridade para os repasses.
Os municípios são agrupados, considerando suas características demográficas e socioeconômicas. Durante cada edição do Selo UNICEF, acontecem capacitações, como a que aconteceu na AMAMS, nos dias 06 e 07 de dezembro, para os gestores e técnicos das secretarias municipais e conselheiros de direitos e adolescentes para qualificar a elaboração e execução das políticas públicas e para estimular que elas continuem mesmo após o fim de cada edição.
São certificados os municípios que alcançam as pontuações mínimas tanto no eixo das Ações Estratégicas quanto no eixo dos Indicadores de Impacto Social, conforme estabelecido no Guia Metodológico.

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