Montes Claros – Câmara aprova denominação de Centro Pop Henrique Munáiz Puing

Montes Claros – Câmara aprova denominação de Centro Pop Henrique Munáiz Puing

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou nesta quinta-feira (21/12) dois dos quatro projetos da Ordem do Dia.

Foi retirado de tramitação, a pedido do proponente,  o Projeto de Resolução n°33/2017, que estabelece Data de Entrega de Títulos e Honrarias Concedidas pela Câmara Municipal de Montes Claros.

Foi aprovado o Projeto de Lei n°111, de iniciativa do Executivo Municipal, que denomina Centro de Referência Especializada para Atendimento da População em Situação de Rua – Centro Pop, Henrique Munáiz Puing – Padre Henrique.  De acordo com o P.L o caráter assistencial do órgão, integrante da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, é um dos motivos que ensejaram a proposta de denominação do Centro POP, haja vista que o religioso Henrique Munaiz Puig por mais de meio século destacou-se por seu incansável trabalho missionário e de cunho social, em prol dos menos favorecidos.

O Projeto de Lei n°112,  foi aprovado em regime de urgência à pedido do proponente. O P.L concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação de Apicultura do Norte de Minas e Região – Apnorte.

A Associação de Apicultura do Norte de Minas e Região, também designada pela sigla APINORTE, fundada em 12 de setembro de 2012, é uma associação civil, de fins não econômicos, com personalidade jurídica própria, filantrópica que se regerá por estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. O Título é destinado às instituições que prestam relevantes serviços para o município e tem como intuito, possibilitar essas entidades a pleitear financiamento público para suas atividades filantrópicas.

A pedido do Presidente da Casa Legislativa foi pedido vistas ao Relatório Final da Comissão de Ética Parlamentar.

Os projetos aprovados seguem para sanção pelo Chefe do Executivo Municipal.

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