Coluna da Jerusia Arruda – Mudando as regras

Coluna da Jerusia Arruda – Mudando as regras

MUDANDO AS REGRAS

Nesta semana, o presidente Michel Temer afastou quatro diretores da Caixa Econômica Federal, por recomendação do Ministério Público Federal, suspeitos de corrupção. Pressionado, na próxima semana o Conselho de Administração da Caixa deverá aprovar um novo estatuto que confere ao colegiado poderes para nomear e exonerar os executivos, retirando essa atribuição do presidente da República.

DÍVIDAS RURAIS

Ruralistas do Norte de Minas estão mobilizados para derrubar os vetos à lei 13.606/2018, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural. Essa pressão é importantíssima para garantir a publicação de resolução para renegociação dos contratos de 2012 a 2016. Apesar de a categoria ter esperado que o desconto para o período fosse contemplado na lei, a verdade é que a lei é específica para produtores endividados e como os agentes financeiros oferecem carência de no mínimo três anos nos contratos, logo, os contratos celebrados nesse período teriam que ser contemplados por medida administrativa, como exemplo, a Resolução 4591 – que perdeu a vigência em dezembro de 2017-, e adiava o vencimento das parcelas para até 2030 com o primeiro vencimento em 2021.

SEM CHANCE

Na semana passada, publiquei nesse espaço minhas dúvidas em relação à votação da proposta de reforma da Previdência na Câmara, marcada para o dia 19 de fevereiro. Hoje, o governo de Michel Temer já admite que não há a mínima cogitação de adiar a votação. Mas em visita oficial aos Estados Unidos na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou não ter “nenhum tipo de otimismo” para a agenda previdenciária em fevereiro. Mesmo apelando para a participação em programas populares da TV aberta, para atrair o apoio da população, ainda sou da opinião que dificilmente o presidente Temer conseguirá os 308 votos necessários para aprovar a medida – e nem mesmo atrair a simpatia do cidadão à proposta.

ADEUS AO LIXÃO

O governo do DF marcou para o próximo dia 20 o fechamento do Lixão da Estrutural, considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) o maior lixão a céu aberto da América Latina e o segundo maior do mundo. Desde a fundação de Brasília, o espaço é utilizado para o depósito de lixo e ocupa cerca de 200 hectares. O lixão fica a apenas 20 quilômetros da Praça dos Três Poderes. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), o Brasil tem atualmente quase 3 mil lixões ou aterros irregulares que impactam a qualidade de vida de 77 milhões de brasileiros.

MINHA CASA MINHA VIDA

O governo vem acenando com a possibilidade de retomada do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Segundo declaração recente do ministro das Cidades, Alexandre Baldy (PP-GO), a expectativa é de entregar cerca de 75 mil unidades no primeiro trimestre de 2018. O orçamento da pasta para o MCMV, neste ano, é de R$ 70 bilhões. O ministro disse acreditar que o número de unidades entregues será maior do que no ano passado. Na ocasião, ele admitiu que o governo deixou de investir em torno de R$ 24 bilhões no programa devido aos problemas de capitalização da Caixa.

 

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