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Coluna da Jerusia Arruda – Superação da Violência

Coluna da Jerusia Arruda – Superação da Violência

SUPERAÇÃO DA VIOLÊNCIA

Na manhã desta quarta-feira (14), durante o lançamento da Campanha da Fraternidade 2018 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cujo tema é “Fraternidade e Superação da Violência”, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou que “há uma imperiosa necessidade de se superar o quadro de violência” vivido atualmente pela sociedade brasileira. Para a ministra, a situação exige “solidariedade, fraternidade e a capacidade de amar e perdoar” e que a missão do Poder Judiciário é a aplicação do direito para buscar a solução de conflitos “de todas as formas contra todas as pessoas”, acentuando que umas sofrem mais que outras.

FUNDO PARTIDÁRIO

Os partidos políticos terão R$ 888 milhões para cobrir gastos de seus candidatos nas eleições desse ano. O recurso foi liberado do fundo partidário pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para este ano, o valor aprovado pelo Congresso é de R$ 888,7 milhões, sendo R$ 780,3 milhões oriundos de dotação da União. Com a decisão do TSE, esse valor se somará ao do fundo público eleitoral de R$ 1,7 bilhão, aprovado pelo Congresso no ano passado.

OPINIÕES DIVIDIDAS

A decisão do TSE em liberar o recurso do fundo partidário divide opiniões. As legendas mais estruturadas argumentam que a competição seria desleal com siglas menores, já que estas conseguem guardar verba ao longo do ano para investir na eleição de seus candidatos, enquanto as siglas maiores precisam investir os valores para manter o dia a dia partidário.

SEM CONCESSÃO

A Procuradoria Geral da República manifestou, nesta quarta-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à concessão de um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois o caso configura a possibilidade de execução de pena após o chamado duplo grau de jurisdição. A defesa de Lula pediu ao STF que ele só seja preso após processo transitar em julgado. O TRF-4 o condenou a 12 anos e meio de prisão e decidiu que a pena deve ser cumprida quando não couber recurso à 2ª instância.

PROCESSO CIVIL

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) para prever nova hipótese para impedimento de juiz em processo. Pelo projeto (PL 8136/17), haverá impedimento do magistrado, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo em que figure como parte o titular da chefia do Poder Executivo que o haja sido escolhido ou indicado para compor o tribunal no qual exerça funções jurisdicionais. Conforme o projeto, havendo impedimento de membro de tribunal, será convocado, quando a lei ou o regimento adotado pelo tribunal assim o dispuser, o respectivo substituto. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito.

 

Jerusia Arruda
Jerusia Arruda

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