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Coluna do Dr. Marcelo Freitas – A reforma da previdência e a vida de inocentes

Coluna do Dr. Marcelo Freitas – A reforma da previdência e a vida de inocentes

Um dos assuntos mais discutidos recentemente, com o apoio escancarado da grande mídia, tem sido a questão alusiva à reforma da previdência.

Apresentado originariamente em dezembro de 2016, o texto sofreu diversas alterações desde a comissão especial da Câmara dos Deputados, o que evidencia que não houve um estudo aprofundado sobre o tema, muito menos um cuidado sobre as estratégias necessárias à aprovação da reforma em questão.

A dificuldade para conseguir os 308 votos favoráveis (3/5 dos Deputados), em duas votações no plenário, quórum necessário à aprovação de Emendas Constitucionais, fez com que o governo enxugasse a proposta mais uma vez, em uma tentativa de garantir a aprovação.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pretende pautar a matéria até o fim de fevereiro. O texto, entretanto, ainda não conta com o apoio de 308 Deputados, como demonstrado, o mínimo necessário para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O governo continua com apenas 270 votos de Deputados favoráveis à medida.

Tudo leva a crer que, se chegar a março ainda sem votos, o assunto deverá ser engavetado no Parlamento Federal. Mas, caso seja possível garantir os 314 votos prometidos pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e ser aprovado em dois turnos, o texto seguirá para o Senado, onde precisará também do apoio de dois terços dos senadores, o que equivale a 54 dos 81, novamente em duas fases de votação para, enfim, poder ser promulgado.

Nesta semana, demonstrando uma estridente ausência de articulação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que não terá pressa para pautar a matéria. “A Câmara está há um ano e meio discutindo isso. Se votarem a reforma da Previdência e ela vier para o Senado, seguiremos ritos normais de tramitação”.

A questão é complexa. A reforma da Previdência está longe de ser consenso até mesmo entre os pré-candidatos à Presidência da República, que opinam de modo completamente destoante uns dos outros.

A grande verdade é que o governo federal errou feio ao eleger determinadas categorias funcionais para serem satanizadas. É o que se buscou fazer, por exemplo, com os funcionários públicos, apresentados em propagandas estatais, por grandes veículos de comunicação, como se fossem verdadeiros privilegiados.

Esse aspecto merece uma digressão especial. A nosso sentir, a escolha dos funcionários públicos como alvos nada tem de ocasional. Manipula-se preconceitos difusos para se criar um “inimigo externo” ao tempo em que se busca demonizar os servidores públicos estáveis e independentes, estruturados pela Constituição de 1988.

Ora, são estes funcionários estáveis, que ingressaram no serviço público antes de 2003, principalmente das carreiras de estado, que formam a espinha dorsal das carreiras que investigam, fiscalizam, processam, incomodam as forças políticas que estão no poder. O objetivo final vai muito além da previdência, portanto, o que se busca, claramente, é manter o sistema político corrompido.

Já se dizia que, na guerra, a verdade é sempre a primeira vítima. O grande problema que se apresenta é expor à sociedade os números tais quais eles realmente são. Isso o governo federal não fez! Em pleno século XXI, com mídias sociais torpedeando a vida das pessoas, é um equívoco primário. O problema do suposto déficit da previdência social no Brasil, por exemplo, não está no envelhecimento da população, mas sim na ineficiência dos governantes que administram o sistema e no desvio das importâncias para outras finalidades, completamente alheias à seguridade social.

Em síntese, não posso concordar com uma reforma que é paga única e exclusivamente pelos trabalhadores, sem qualquer enfrentamento às terríveis renúncias fiscais, por exemplo. É preciso concertar a Previdência, admito. Mas que se inicie por onde está o erro, particularmente salários, aposentadorias e benefícios que estão em desacordo com a moralidade, a ética, a decência, a humanidade e não atacar, justamente, aqueles que só contribuíram para o engrandecimento deste país. Como diria o professor Luiz Roberto Bodstein:

“Na juventude, é quando se desfruta do encontrado no pomar.
A maturidade é o tempo de plantar.
A velhice é o tempo de colher”.

Dr. Marcelo Eduardo Freitas – Delegado de Polícia Federal e Professor da Academia Nacional de Polícia.

 

Dr. Marcelo Eduardo Freitas
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