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Coluna da Jerusia Arruda – Fim da reforma da previdência

Coluna da Jerusia Arruda – Fim da reforma da previdência

FIM DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Por várias vezes, afirmamos na coluna não acreditar que a reforma da Previdência seria colocada efetivamente em votação. A intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro não só confirma nossa afirmação como também paralisará cerca de 190 propostas que estavam em andamento na Câmara e no Senado, entre elas, a que prevê o fim do foro privilegiado para parlamentares e diversas outras autoridades.

CÂMARA APROVA INTERVENÇÃO

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de terça-feira (20) o decreto do presidente Michel Temer (MDB) que determinou intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, em vigor desde a última sexta (16). O decreto foi o único item da pauta do plenário nesta segunda-feira. A votação foi iniciada por volta das 20h, quando foi atingido o quórum mínimo exigido, que era de pelo menos 257 deputados. Essa é a primeira vez que um decreto de intervenção do governo federal em um Estado é analisado no Congresso sob a vigência da atual Constituição. A medida teve 340 votos favoráveis, 72 contrários e uma abstenção, sendo encaminhada para votação no Senado.

SEM VEXAME

O decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro também serviu para abrir uma janela para o governo federal evitar uma possível derrota da proposta de reforma da Previdência, já que durante a intervenção a Constituição Federal não pode ser alterada, e a reforma da Previdência é uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Nesta segunda-feira, o presidente do Congresso Nacional, Eunício de Oliveira excluiu a votação da proposta da pauta em 2018.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

Os líderes do PTB decidiram escolher outro nome para indicar ao presidente Michel Temer para o Ministério do Trabalho. A indicação aguarda apenas a decisão final da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, sobre a possibilidade de Cristiane Brasil assumir o cargo. Liminar impediu a posse da parlamentar, depois da divulgação de que ela tinha sido condenada duas vezes pela Justiça do Trabalho. Para boa parte da bancada do partido no Congresso Nacional, é grande a probabilidade de a magistrada manter a posse suspensa ou encaminhar a decisão final para o pleno da Suprema Corte.

#BrasilpeloRio

De acordo com pesquisa realizada pelo Ibope, o governo federal conta com 83% de aprovação a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O Planalto aproveitou a receptividade da medida para lançar nas redes sociais a campanha #BrasilpeloRio, onde diz que “o governo federal vai cuidar da segurança do Estado” e defende a “medida extrema para devolver tranquilidade ao cidadão”. O texto da campanha destaca que a ação caberá “ao governo federal”, tentando mostrar que a medida não é uma intervenção militar.

 

Jerusia Arruda
Jerusia Arruda

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