Coluna da Jerusia Arruda – Plano B

Coluna da Jerusia Arruda – Plano B

PLANO B

Na tentativa de dar uma resposta à sociedade ao fato de a reforma da Previdência estar descartada, os ministros da área econômica anunciaram uma lista de 15 propostas que podem preencher o vácuo deixado. O conjunto de medidas tenta passar imagem de que o governo ainda possui uma agenda econômica. A reforma da Previdência, bem como outras propostas de emenda à Constituição não poderão ser votadas enquanto vigorar a intervenção federal no Rio de Janeiro.

 

CAFÉ VELHO E FRIO

As medidas econômicas alternativas à reforma da Previdência apresentadas pelo governo causaram mais um episódio de estranhamento entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o Palácio do Planalto. Maia demonstrou irritação com o que entendeu ser uma interferência do Executivo no andamento dos trabalhos do Legislativo e disse que a lista de propostas é um “café velho e frio”. Ele classificou o anúncio como um “equívoco” e desrespeito ao Parlamento, já que a agenda é composta por matérias que já tramitam na Câmara.

 

ACESSOS FECHADOS

As Forças Armadas vão fechar acessos ao Estado do Rio de Janeiro. O Exército vai bloquear estradas, a Marinha fiscalizará a Baía de Guanabara e o porto, e a Aeronáutica cuidará do Aeroporto Tom Jobim. Essa é a estratégia das Forças Armadas para fechar as rotas de entrada e saída de armas e drogas no Rio, e impedir que cheguem às mãos das facções criminosas durante a intervenção federal no Estado. As tropas do Exército farão postos de revista em três níveis, e o primeiro será perto das divisas, em rodovias como as BRs-101 e 040. A cargo da Marinha ficará a fiscalização de navios e contêineres, mas embarcações de passeio e barcos de pesca estarão sujeitos a revista.

 

DUPLO MANDATO

A proposta do governo para autonomia do Banco Central vai prever duplo mandato: a ideia é que a instituição tenha meta para a inflação, como é atualmente, e também para o crescimento econômico. Esse modelo é semelhante ao adotado pelo Fed, o BC norte-americano. Nos Estados Unidos, o Fed tem a missão não só de zelar pela estabilidade de preços, mas também de buscar o máximo de empregos, ou seja, inflação baixa e crescimento forte.

 

PRISÃO DOMICILIAR

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que gestantes e mães de crianças de até 12 anos presas preventivamente podem cumprir prisão domiciliar. A determinação vai atingir pelo menos 4.500 detentas, que representam cerca de 10% do total no país. A decisão não atinge presas que tenham sido condenadas pela Justiça.

 

LIBERDADE COM CAUTELARES

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu conceder liberdade aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, presos preventivamente desde setembro do ano passado, por determinação da Justiça Federal, em São Paulo. Apesar da decisão, somente Wesley deve ser solto. Joesley deve continuar preso em função de outro mandado de prisão, expedido no ano passado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. O STJ decidiu converter a prisão preventiva na adoção de medidas cautelares, como proibição de sair do país e de participar de operações no mercado financeiro, além de monitoramento por tornozeleira eletrônica.

 

 

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