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Lei permite que caminhoneiros dirijam por mais horas; uso de drogas é constante

Lei permite que caminhoneiros dirijam por mais horas; uso de drogas é constante

A flexibilização do tempo de descanso na jornada dos motoristas de transporte de cargas pesadas, proporcionada pela Lei do Caminhoneiro, aumentou os riscos para a saúde dos condutores e também nas estradas. O constante uso de drogas para amenizar o cansaço ao volante é um dos impactos. A legislação, que acaba de completar três anos, abriu brecha para que os profissionais fiquem até 12 horas no percurso, o que havia sido proibido em 2012 com a Lei do Descanso.

Consumo de substâncias ilícitas por caminhoneiros coloca em risco a saúde dos condutores e dos demais motoristas
Consumo de substâncias ilícitas por caminhoneiros coloca em risco a saúde dos condutores e dos demais motoristas

 

“A Lei do Caminhoneiro foi um retrocesso porque a Lei do Descanso tinha colocado limites mais rígidos. Depois, longas jornadas voltaram a ser permitidas e puseram os motoristas em condições inadequadas para condução dos veículos”, afirma o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), responsável pelo acompanhamento da aplicação e efeitos da lei, Paulo Douglas Almeida de Moraes.

Um estudo feito pelo órgão mostrou que 55% dos caminhoneiros que carregavam perecíveis, que tem maior pressão de entrega devido à validade da mercadoria, usavam drogas. E a principal substância consumida nas rodovias é a cocaína. As anfetaminas, conhecidas como “rebites”, também são frequentes.

“Usar drogas ficou tão banalizado no meio que é uma coisa até sem jeito. O cara tem uma pressão danada para fazer as entregas e é apaixonado pela profissão. Toma qualquer porcaria”, confirma o presidente do Sindicato Interestadual dos Caminhoneiros, José Natan.

Experiência

Motorista de cargas há 34 anos, Antônio Martins, de 53, sabe bem a força que essa pressão pode exercer sobre quem quer ganhar a vida nas estradas. Durante dez anos, ele trabalhou com entrega de alimentos e prazos extremamente apertados. Para levar a carga de Minas para Salvador nas 17 horas contratadas, usava “rebite” e dirigia sem parar.

Hoje, ele tem o próprio caminhão e não aceita viagens que demandem “tanta correria” nem usa medicamentos. “Eu tomava ‘rebite’ para não dormir e conseguir trabalhar. Mas tem uma galera aí nas estradas que se droga porque gosta e coloca a vida de todo mundo em risco. Sem contar que ‘queima o filme’ de todos os caminhoneiros”, observa.

Acidentes

A mudança na regra pode ter impactado, inclusive, nos acidentes com mortes nas rodovias mineiras. Os óbitos nas ocorrências envolvendo caminhões nas estradas federais que cortam o Estado foram reduzidos após a Lei do Descanso, em 2012. Mas, de 2015 em diante, com a alteração da norma, o número de vidas perdidas cresce a cada ano.

Em 2017, foram 171 mortes nesse tipo de acidente, maior número desde 2014, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). “Como há mais motoristas dirigindo à base de drogas, quando ocorrem as colisões, elas tendem a ser mais graves. Por isso, mais gente perde a vida”, destaca o procurador do MPT.

Diante da constatação, acidentes fazem parte da rotina de caminhoneiros. “Já atropelei dois motoqueiros e um pedestre, bati em um carro e caí na canaleta. Não tem jeito. Para um deslize, é questão de segundos. Faz parte”, expõe um motorista, que pediu para não ser identificado.

Fiscalização do tempo de descanso dos condutores é precária

Sem fiscalização e pontos de parada oficiais, o descanso obrigatório de 30 minutos a cada cinco horas e meia de direção acontece só no papel. Na vida real, a maior parte dos caminhoneiros para só quando a fome aperta ou o sono é incontrolável.

“O que manda no transporte de cargas são os agendamentos. No caminho, o motorista encontra acidentes, congestionamentos, uma série de problemas. Ele toca como dá. E nem sempre consegue parar”, conta o presidente do Sindicato Interestadual dos Caminhoneiros, José Natan.

Além da correria, a falta de estrutura nas estradas é um grande complicador. “Dependendo do lugar, se o motorista parar, ele é assaltado na certa”, afirma o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de Betim, na Grande BH, Anderson Torquato.

Somado a tudo isso, a fiscalização é precária, conforme o procurador do MPT. Paulo Douglas Almeida de Moraes explica que caberia ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a criação de uma ferramenta computacional capaz de checar a jornada dos profissionais.

Pesquisa de campo feita pelo Ministério Público do Trabalho, em 2017, mostrou que 60% dos motoristas de carga não param nos intervalos determinados na Lei do Caminhoneiro. Outro levantamento será feito neste ano

Avaliação

Atualmente, é possível analisar o tempo percorrido por meio de tacógrafos. Mas, os períodos de carga e descarregamento dos veículos, por exemplo, podem ser apresentados como horário de descanso.

Quando o motorista é dono do próprio caminhão as chances de a norma do descanso ser seguida são ainda menores. Opção que tem colocado vidas em risco. “Eu sempre paro para descansar. Mas sei que quase ninguém faz isso. Meu filho, por exemplo, rodou direto só com duas horas de sono, dormiu no volante e caiu na canaleta. Por sorte, ele está bem, apesar do prejuízo de R$ 60 mil”, relata o caminhoneiro Alberto Tensol, de 63 anos.

Um estudo da Universidade de São Paulo (USP) mostrou que, de fato, a legislação pouco mudou a rotina nas estradas. Segundo Lucas Lima, pesquisador responsável, os motoristas subordinados a alguma empresa tiveram redução média de uma hora semanal de trabalho. Em contrapartida, o rendimento médio mensal caiu cerca de R$ 100, o que motiva profissionais a fazer horas extras.

Além Disso

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, em nota, que o período de descanso dos motoristas não estava sendo fiscalizado pelos agentes porque faltava homologação por parte do Contran dos locais de descanso apropriados ao cumprimento da legislação. Esse monitoramento deve começar neste ano.

O Ministério das Cidades (responsável pelo Contran) declarou que a responsabilidade pelos pontos de parada é do Ministério dos Transportes, via Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Já o Dnit alegou que a fiscalização fica a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da PRF. A ANTT explicou que nas rodovias federais concedidas (de responsabilidade do órgão) já existem locais de parada disponíveis.

O Ministério do Trabalho, que tem como função verificar a aplicação da lei nas empresas, informou que, em três anos, foram feitas ações em todo país, que resultaram em 1.700 autos de infrações e cerca de 800 empresas fiscalizadas. Segundo o diretor do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Minas Gerais (Setcemg), Luciano Medrado, a norma é seguida e vem mudando a cultura da categoria. Ele critica a falta de segurança nas estradas e os constantes roubos de cargas.

Quanto à segurança, o porta-voz da PRF em Minas, inspetor Aristides Júnior, disse existir monitoramento constante. Sobre as drogas, ele explica que o controle é mais difícil pela inexistência de um aparelho que capte o uso, como há o etilômetro para bebidas alcoólicas.

 

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