Receita Federal em Montes Claros realiza operação no centro da cidade

Receita Federal em Montes Claros realiza operação no centro da cidade

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros realiza na manhã de hoje, 15 de março, operação visando verificar a regularidade de mercadorias comercializadas no centro da cidade, principalmente sobre origem de produtos importados. A ação conta com a cooperação da Polícia Militar de Minas Gerais. 

As ações de fiscalização ocorrem na região central da cidade, que hoje é um polo de comércio de mercadorias irregulares, fruto de contrabando, descaminho e falsificação.

Esse tipo de crime gera prejuízo de milhares de reais com sonegação, que deixa de ser investido em setores sensíveis como saúde, segurança e educação. Fora o aspecto fiscal, há também reflexos em outros crimes, como lavagem de dinheiro e danos à saúde pública. Como exemplo, parte das mercadorias apreendidas, são óculos contrafeitos (falsificados), que, além de ingressados irregularmente no país, pode causar sérios problemas oftalmológicos para quem os usa.

Outro aspecto extremamente nocivo é a concorrência desleal. A comercialização desse tipo de produto gera desemprego e instabilidade no ambiente de negócios da cidade. O não recolhimento dos tributos, bem como a comercialização de produtos falsificados e irregularmente inseridos no país, gera uma vantagem negocial, dado que os produtos são vendidos por preços inferiores aos praticados pelos comerciantes regularmente estabelecidos.

As empresas fiscalizadas pela RFB têm a oportunidade de apresentar documentos que comprovem a regularidade da origem da mercadoria. Caso os documentos não sejam apresentados, as mercadorias, conforme a lei, ficam sujeitas a pena de perdimento, e poderão ser destinadas para entidades públicas, ou de promoção da assistência social, saúde, combate à pobreza, dentre outras. Também poderão ser objeto de leilão. As mercadorias que causem dano à saúde e as contrafeitas serão destruídas.

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