Coluna da Jerusia Arruda – INQUÉRITO CONTRA TIRIRICA

Coluna da Jerusia Arruda – INQUÉRITO CONTRA TIRIRICA

INQUÉRITO CONTRA TIRIRICA

O ex-deputado federal Tiririca (PR-SP) está sendo investigado pelo crime de assédio sexual. O inquérito foi enviado para a primeira instância pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aplicou o entendimento firmado na semana passada pelo plenário do Supremo, segundo o qual o foro privilegiado de deputados e senadores fica restrito a crimes suspeitos de terem sido praticados durante e em relação com o mandato. De acordo com o ministro, o crime de Tiririca teria ocorrido durante o exercício do mandato, mas não teria relação alguma com o cargo, motivo pelo qual encaminhou os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, onde teria ocorrido o delito. O caso corre em segredo de Justiça.

CONTA ALHEIA

O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que libera crédito suplementar de mais de R$ 1 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação. Assinada pelo presidente Michel Temer na semana passada, a lei vai permitir, segundo o governo, o pagamento de garantias feitas pelo Tesouro brasileiro a dívidas não pagas pela Venezuela e por Moçambique, entre outros países, para contratar serviços e produtos de empresas brasileiras.

INVESTIGAÇÃO CONTRA TEMER

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta segunda-feira, o pedido da defesa do presidente Michel Temer para arquivar as investigações que apuram suspeitas de irregularidades em torno do decreto dos Portos. Barroso atendeu ao pedido da Polícia Federal e prorrogou a apuração por 60 dias. O inquérito foi aberto no ano passado a partir de depoimentos em delação premiada de executivos do grupo J&F e apura se um decreto editado por Temer tinha por objetivo beneficiar empresas que atuam no porto de Santos. O presidente nega.

SEM PRIVILÉGIOS

Amparado pela restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores, após decisão do STF, o ministro Dias Toffoli também enviou para instâncias inferiores seis ações penais e um inquérito envolvendo parlamentares no exercício do mandato. Em todas as decisões, Toffoli ressaltou que cada crime supostamente praticado pelos parlamentares “não foi praticado no exercício do mandato de deputado federal” ou “não guarda relação com o exercício do mandato de deputado federal”.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O distrito Federal já registrou neste ano 193 casos de estupros, em sua maioria contra mulheres entre 10 e 19 anos. Apesar de alto, de acordo com balanço da segurança pública, o número é menor que o do ano passado, quando foram registrados 235 casos no primeiro quadrimestre de 2017

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