Coluna da Jerusia Arruda – Indícios de crime tributário

Coluna da Jerusia Arruda – Indícios de crime tributário

INDÍCIOS DE CRIME TRIBUTÁRIO

A Receita Federal montou grupo com auditores fiscais especializados para investigar cerca de 800 agentes públicos de Legislativo, Executivo e Judiciário suspeitos de terem cometido fraudes tributárias. O objetivo é mapear, até o fim do mês, cerca de 50 agentes públicos – como parlamentares, chefes de governo, juízes, procuradores – como alvos de novas investigações de possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e ocultação de bens. Em vez de atuar a pedido de outras instituições, a Receita vai fazer suas próprias apurações. Caso encontre indícios de crime fora do campo tributário, encaminhará o caso para o Ministério Público e a Polícia Federal.

APOIO A MEIRELLES

Sem apoio, o presidente Michel Temer confirmou a aliados próximos que não disputará a eleição presidencial e sinalizou que atuará nos bastidores pela candidatura do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

INSTÂNCIAS INFERIORES

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para instâncias inferiores mais seis processos contra deputados e senadores que tramitavam em seu gabinete. Barroso aplicou novamente seu próprio entendimento de que só devem permanecer no STF processos contra deputados e senadores que tratem de suspeitas de crimes cometidos durante e em função do mandato. Na semana passada, tal entendimento foi aprovado pelo plenário da Corte.

Desde que o Supremo decidiu restringir o foro privilegiado de parlamentares, pelo menos 57 processos foram remetidos para instâncias inferiores, a maioria para o primeiro grau de jurisdição.

REFORMA TRABALHISTA

Meio ano após a implantação da reforma trabalhista, os resultados das mudanças ainda não são suficientes para uma análise profunda sobre os impactos gerados aos trabalhadores brasileiros. Entre os defensores das novas medidas, o principal triunfo foi a redução do número de ações trabalhistas no período, dado questionado pelos críticos da reforma.

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