Jornal Montes Claros Últimas notícias de Montes Claros e Norte de Minas. Acompanhe informações de acidentes, bairros, polícia, cultura, colunistas, vídeos, trânsito, previsão do tempo, e coberturas especiais do Jornal Montes claros.
Câmara Municipal de Montes Claros realiza seminário sobre transparência pública
A Câmara Municipal de Montes Claros, em parceria com a Associação Mineira de Câmaras Municipais (AMCM); a Associação dos Municípios Mineiros da Sudene e a Associação Brasileira de Ouvidores – Seção MG (AMOMG) realizam, hoje quinta-feira (17), às 14h, um encontro para debater os benefícios das políticas de transparência, acesso à informação e a ouvidoria.
Foram convidados para ministrar as palestras o especialista em Tecnologia de informação Jonathan Carneiro, o procurador de Justiça do estado de Minas Gerais, Mário Flávio Brandão, e o doutor em direito público, Gustavo Costa Nassif.
Entre os eixos temáticos, serão pautados a lei de transparência, a Lei de acesso a informação e a lei de proteção do usuário do serviço público na perspectiva social, legal e operacional.
“A discussão mostra não só a obrigatoriedade de se implantar esse sistema, mas a necessidade de conectar os dois lados: os governantes e a sociedade. Além de mostrar como a tecnologia tem sido parceira de se processo de participação. Acredito que essa cooperação e diálogo são necessários para uma gestão eficiente. É um projeto em que todos ganham”, Gustavo Costa Nassif.
O especialista em tecnologia de informação Jonathan Carneiro é um dos convidados para o encontro. Ele também ressalta que a adesão de portais de transparência e as ouvidorias na gestão pública permite atender de forma literal os órgãos de controle e dá visibilidade ao trabalho realizado. “Isso proporciona ao cidadão a possibilidade de acompanhamento dos dados, mostra o empenho da gestão”, diz.
Além das discussões, será feita também a explanação de técnicas para a administração de informações. O especialista ainda explica que o acesso aos dados dependem da boa atuação do gestor público, bem como do conhecimento sobre o assunto de modo que elas sejam usadas de forma clara, sucinta e objetiva em todos os procedimentos administrativos.
“É feita a capacitação dos gestores com o intuito de defender a cidadania e transparência, para que eles saibam como buscar dados e responder as solicitações da sociedade”, comenta.
O encontro é aberto ao público e para quem deseja participar basta comparecer a rua Urbino Viana, nº 600, no bairro Vila Guilhermina no dia do evento.
Case Montes Claros
A Câmara Municipal de Montes Claros implantou, em 2017, a Ouvidoria Municipal. Uma iniciativa cujo objetivo é estreitar o relacionamento entre o legislativo e a população. O novo setor tem como função receber as demandas dos moradores, analisar e encaminhar para os órgãos competentes as manifestações da sociedade civil.
“Designamos um servidor público, o Nelson Oliveira, para ser nosso ouvidor. É dele a tarefa de ouvir e encaminhar ao setor responsável. A ideia é que a comunidade tenha fácil acesso as questões do legislativo e do Executivo. Pois o Ouvidor recebe demandas das mais variadas. E um evento desta natureza reforça a importância de consolidar o serviço, visando, cada vez mais, a transparência junto a população”, diz o presidente da Câmara Municipal.
Entre as competências da Ouvidoria, destacam-se o recebimento, análise, encaminhamento das manifestações da sociedade civil dirigidas à Câmara Municipal; orientar os cidadãos sobre os meios de formalização de manifestações dirigidas à Ouvidoria; responder aos cidadãos e entidades quanto às providências adotadas em face de suas manifestações, bem como auxiliar a Câmara Municipal na tomada de medidas necessárias à regularidade dos trabalhos ou sanar violações, ilegalidades e abusos constatados.
A Ouvidoria Pública Municipal fica localizada na Avenida Doutor João Luiz de Almeida, 40, centro. O telefone de contato é o (38) 3690-5400.