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Resíduos Sólidos Urbanos entra em pauta na Câmara Municipal de Montes Claros
A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta quarta-feira (24/05/2018), às 8h, uma audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei 41/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a limpeza urbana, seus serviços e o manejo de resíduos sólidos urbanos no município.
A iniciativa é de um parlamentar da casa, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, que ressalta que o objetivo é informar a população como um todo sobre as determinações da lei.
“É um assunto de extrema importância, que já foi tema de outra audiência pública. Mas agora, vamos debater e esclarecer as obrigações e deveres previstas neste Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo, no que diz respeito a destinação de resíduos sólidos em Montes Claros. Bem como o dever do poder público em fiscalizar e contribuir para ajudar a zelar pelo meio ambiente”, frisou.
A audiência também vai discutir sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o trabalho de fiscalização da prefeitura no combate aos inúmeros depósitos de lixos clandestinos, a criação de novos espaços para destinação de entulhos e a coleta regular e seletiva na cidade.
Para debater o tema foram convidados: o Prefeito Municipal, a promotora da Curadoria de Meio Ambiente, os secretários de Meio Ambiente, Serviços Urbanos e Infraestrutura; representantes da ESURB, Comissão de Meio Ambiente da OAB, CREA, Instituições de ensino de Montes Claros, o presidente do Sindicado dos Carroceiros, representante da Empresa de Disk Entulho, Representante da Associação Catadores de Resíduos, Presidente da Codanorte, CDL, ACI e Associação Mineira de Supermercados.