MP de Minas Gerais afasta promotor de combate ao crime por baixa produtividade

MP de Minas Gerais afasta promotor de combate ao crime por baixa produtividade

Por unanimidade, o CSMP (Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais) aplicou a pena de disponibilidade compulsória ao promotor de Justiça de Combate ao Crime Organizado, André Luis Garcia de Pinho.

O entendimento pelo afastamento foi tomado por falta de comparecimento e baixa produtividade. A decisão, que cabe recurso na Câmara de Procuradores de Justiça de Minas, foi tomada por 10 votos a zero.

Se não conseguir reverter a decisão, o promotor ficará proibido de exercer a função, mas vai continuar a receber salário de forma proporcional até a aposentadoria. Verbas extras como auxílio-moradia e saúde também serão cortadas. O CNMP é o órgão de controle do Ministério Público.

Em 2014, o promotor de BH participou da operação que prendeu preventivamente o jornalista Marco Aurélio Carone, dono do extinto portal Novo Jornal. Na época, segundo acusou o promotor, Carone usava o veículo de comunicação para caluniar autoridades, pessoas públicas e para cometer crimes contra a ordem econômica e tributária. Em 2016, a juíza Kenea Márcia Damato de Moura Gomes, da 12ª Vara Criminal de BH, rejeitou a denúncia do promotor e mandou arquivar o caso.

O advogado de André de Pinho, Luiz Carlos Abritta, disse que vai recorrer sob a alegação de que, na realidade, não existe prova efetiva da falta de produtividade. O MPMG informou, por meio de assessoria de imprensa, que a aplicação da disponibilidade só se dará após o julgamento de recurso.

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