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Audiência Pública em Montes Claros debate Lei de Diretrizes Orçamentárias

Audiência Pública em Montes Claros debate Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta quarta-feira (20), uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 49/2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019.   

Audiência Pública em Montes Claros debate Lei de Diretrizes Orçamentárias
Audiência Pública em Montes Claros debate Lei de Diretrizes Orçamentárias

 

A audiência, proposta pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, está marcada para às 8h, no Plenário da Câmara. O objetivo do encontro é apresentar e debater o planejamento do município para o ano seguinte.

A LDO, assim como, o Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA), é um dos instrumentos de planejamento da gestão pública. A finalidade é estabelecer as metas e prioridades e orientar a elaboração do orçamento.

O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, destaca que o objetivo da audiência é dar a oportunidade para que a população conheça o planejamento e possa contribuir para uma gestão eficiente.

“A audiência é para apresentar e ouvir a opinião da comunidade sobre as ações que o poder público tem planejado para o município”,  frisou o parlamentar.

Para o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, é fundamental que a comunidade como um todo, participe e esteja inteirada sobre o assunto.

“Tudo o que a população solicitar, será analisado e pode ser incluído no planejamento”, destacou.

Serão apresentados as expectativas de receitas, gastos e os setores que receberão mais investimentos. Para 2019, a previsão de receita é superior a R$ 1,3 bilhão, cerca de 16,5% a mais do que o valor previsto para este ano.