Coluna da Jerusia Arruda – Nenhum Direito

Coluna da Jerusia Arruda – Nenhum Direito

NENHUM DIREITO

O Brasil é um dos países que possui a maior carga tributária do mundo e a maior da América Latina. Os brasileiros trabalham cerca de cinco meses inteiros apenas para pagar impostos e, mesmo assim, não recebem retorno em serviços básicos em seu dia a dia, como saúde, educação, transporte público e saúde. Essa realidade poderia mudar com a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento da atividade produtiva e condições dignas de serviços à população, combate à corrução e distribuição de renda mais justa. A eleição deste ano é uma oportunidade para iniciar essa mudança. 

SEM GARANTIA

Depois de muita discussão para ser aprovada, e, posteriormente ter os 24 vetos presidenciais derrubados, a Lei 13.606/2018 sofre uma nova ameaça. Sem ter como garantir a renegociação das dívidas rurais previstas na Lei, o Governo Federal quer restringir o benefício. O Ministério da Fazenda chegou a enviar um comunicado para os bancos públicos, em maio, determinando que nenhuma dívida seja renegociada porque não há espaço orçamentário para arcar com o rombo, e pediu a suspensão temporária até que um remanejamento fosse aprovado no Legislativo. 

GLEISI ABSOLVIDA

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, na terça-feira, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido dela, da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava-Jato. No dia anterior, a senadora paranaense divulgou um vídeo em suas redes sociais onde afirmou que as acusações do Ministério Público Federal contra ela e o marido são parte de um processo de perseguição contra o PT. Ela também atribuiu as denúncias à sua defesa da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. 

MACONHA MEDICINAL

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aguarda aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para desenvolver pesquisa sobre o uso medicinal da maconha. A meta é desenvolver um fitoterápico para epilepsia refratária, denominação dada para a forma da doença de difícil controle com medicamentos atualmente disponíveis no mercado.

PIS/PASEP

Começou na última segunda-feira o pagamento das do PIS/Pasep para trabalhadores com idade entre 57 e 59 anos começou. De acordo com o Ministério do Planejamento, no primeiro dia, as retiradas bateram recordes.  Nesse ano, o governo liberou o saque das cotas do PIS para trabalhadores de qualquer idade até 28 de setembro. Depois deste prazo, voltam a valer as antigas regras de saque: cotistas maiores de 60 anos, casos de aposentadoria, invalidez e doenças graves, como câncer e Aids.

 

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