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Decretada situação de emergência pela falta de chuvas em Montes Claros

Decretada situação de emergência pela falta de chuvas em Montes Claros

A Prefeitura de Montes Claros decreta situação de emergência nas áreas afetadas por estiagem conforme o código 1.4.1.1.0 da Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional.

Decretada situação de emergência pela falta de chuvas em Montes Claros
Decretada situação de emergência pela falta de chuvas em Montes Claros

 

A iniciativa também levou em consideração o relatório técnico agroclimatológico emitido pelo escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais (EMATER-MG), encaminhado à Prefeitura, que apontou, até o mês de junho, a existência de prejuízos financeiros da ordem de R$ 14 milhões.

Com a medida as ações do Município ganham agilidade uma vez que ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre e de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre.

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