Ministério defende educação para quilombolas em agenda no norte de Minas

No município norte mineiro de São Francisco, quilombolas, professores, especialistas em educação e gestores governamentais se reuniram, no último final de semana, no 1º Seminário Regional de Educação Escolar Quilombola.

No evento, o Ministério de Direitos Humanos (MDH) esteve representado pela   Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).  O secretário da Seppir, Juvenal Araújo, destacou o trabalho contínuo de monitoramento da Lei 12.711/2012 que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e da efetivação da Lei 10.639/2003.

Entre outras ações, foram realizadas oficinas regionais, com o intuito de garantir o direito à educação escolar quilombola às comunidades rurais e urbanas.

Na agenda foram discutidas as diretrizes do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005 PNE – 2014/2024) que prevê, em suas metas, a redução das desigualdades e a valorização da diversidade para quilombolas, indígenas e povos ciganos.

 “A educação da população negra e quilombola deve ser priorizada pelos governos e sociedade civil, já que correspondemos a mais da metade da população de nosso país. A execução efetiva do PNE representa a organização do nosso Estado democrático de direito que norteia as políticas públicas para a educação básica e superior”, ressaltou o secretário.

Para a técnica responsável pela Agenda Quilombola, no Ministério da Educação, Maria Auxiliadora, o seminário teve um significado ímpar no cumprimento da Convenção 169. “Foi de extrema importância atuar em parceria com a Seppir e gratificante demais verificar que a maioria dos professores que estão atuando no município são negros”, ressalta.

Estiveram presentes na mesa de abertura, representantes da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Ministério da Educação e da Fundação Cultural Palmares. O evento contou ainda com representações governamentais de 13 munícipios do norte de Minas e de 64 comunidades remanescentes de quilombos.