AMAMS e Receita Federal capacitam municípios do Norte de Minas sobre o E-social

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS e a Delegacia da Receita Federal de Montes Claros realizam nesse segunda-feira, dia 24, o Curso de Capacitação do e-Socia, onde os prefeitos, secretários e assessores das Prefeituras receberão informações sobre como devem operacionalizar esse programa.  A AMAMS proporá que sejam realizadas outras etapas desse projeto, em razão do grande interesse. O presidente da AMAMS, Marcelo Felix, prefeito de Januária, afirma que a parceria da entidade com a Receita Federal é fundamental para melhor resultado da prestação de serviços à comunidade.

Na parte da manhã,   será realizada a primeira palestra, com a abordagem do tema “E-Social – Fluxo e importância”, pelos auditores da Receita Federal, Filipe Araújo Florêncio e Fernando Santiago Pinheiro. Na sequencia, vem a discussão sobre “Eventos e Tabelas, Legislação Trabalhista e SST (Saúde Ocupacional), com os  auditores do Trabalho Hélio Ferreira Magalhães e Dárcio Vagner Vieira, que encerram a programação da parte da manhã. Depois do almoço, às 14 horas a palestra é sobre o Sistema de Cadastramento de Obra (SISOBRA), com o analista do Seguro Social – Receita Federal,  André Giordani Silva. Depois será a palestra  “E-Social Eventos Legislação Previdenciária”, com o auditor  Fernando Santiago Pinheiro.

A implantação do e-Social viabiliza a garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionaliza e simplifica o cumprimento de obrigações, elimina a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimora a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

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