CODANORTE realiza, Curso de Licitações, Formação de Pregoeiro e Marco Regulatório do 3º Setor

CODANORTE realiza, Curso de Licitações, Formação de Pregoeiro e Marco Regulatório do 3º Setor

O Consórcio de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (CODANORTE) vai realizar nos dias 09 e 10 de outubro, no auditório da Associação Mineira de Municípios (AMAMS), capacitação sobre processos licitatórios, formação de pregoeiro e marco regulatório do 3º setor, voltado para gestores e técnicos das prefeituras e câmaras de vereadores dos municípios do Norte de Minas.

Não será cobrado nenhum valor de inscrições e as mesmas podem ser realizadas no site do Consórcio: www.codanorte.mg.gov.br. Lembrando que, as vagas são limitadas ao número máximo de 04 participantes por município consorciado e 02 participantes por município não consorciado. Todos os participantes receberão certificado de treinamento de 15 horas que estarão disponíveis no site do CODANORTE. (Folder e programação em anexo).

O objetivo do curso de Licitações e Formação de Pregoeiro é permitir aos gestores e técnicos municipais, uma visão sistêmica dos processos visando subsidiá-los na tomada de decisão quanto aos processos de licitações, contratos, orçamentos e execução para uma melhor solução nas aquisições de bens e serviços ou obras públicas, formando assim, profissionais aptos para atuação eficiente nas contratações públicas desde o planejamento até a fiscalização contratual. O curso abordará os principais tópicos das licitações com aprofundamento nos temas mais importantes.

 “De forma pedagógica e prática apresentaremos desde a fase de planejamento e formalização do processo de contratação, passando pela elaboração dos “projetos e termos de referência”, “formação da comissão permanente de licitações e nomeação de pregoeiro” e “equipe de apoio”, explicou a advogada, pregoeira, especialista em licitações, Nádia Patrícia de Souza.

“Percebemos que as prefeituras e câmaras apresentam muitas dúvidas sobre licitações. Então, neste primeiro encontro, vamos focar nos aspectos básicos e fundamentais e, analisar junto com os interessados outras demandas na área”, explicou o presidente do CODANORTE e prefeito de Itacambira, João Manoel Ribeiro”.

Marco Regulatório do 3º Setor

O tópico destinado ao Marco Regulatório do 3º Setor, instituído e fundamentado através da Lei 13.019/2014, que trata de parcerias entre organizações da sociedade civil e a administração pública, será ministrado pelo advogado, Dinilton Pereira da Costa, especialista em direito público e terceiro setor. Serão abordados, desde o histórico da Lei e suas complementações (Lei nº 13.204/2015), impactos, fonte de recursos, regras gerais para aplicação, benefícios e formas de contratação.

Acompanhe mais notícias no Jornal Montes Claros e fique por dentro dos principais acontecimentos da região!