Últimas Notícias

Prefeitos do CODANORTE realizam eleições para a diretoria 2019/2020

Prefeitos do CODANORTE realizam eleições para a diretoria 2019/2020

Realizado na manhã desta quarta-feira 29/11, na sede do Consórcio de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (CODANORTE), eleição para a diretoria do biênio 2019/2020.

Prefeitos do CODANORTE realizam eleições para a diretoria 2019/2020

Por consenso, os prefeitos decidiram que o atual presidente, João Manoel Ribeiro, prefeito de Itacambira, permanecerá à frente da instituição para os próximos dois anos. Conforme o estatuto do Consórcio, a diretoria é composta também, por mais dois diretores. Sendo eleitos para as pastas, o prefeito de Buritizeiro, Jorge Humberto Rodrigues para o cargo de diretor administrativo operacional e para o cargo de diretor financeiro o prefeito de Catuti, José Barbosa Filho.

Participaram do processo eleitoral, os prefeitos de: Lagoa dos Patos, José Raul Reis; Januária, Marcelo Félix Araújo; São João do Pacuí, Arismar Araújo Barbosa; Buenópolis, Célio Santana; Jequitaí, Joaquim Isidoro; São João da Lagoa, Carlos Alberto Mota Dias; Ibiaí Larravardierie Batista Cordeiro; Claro dos Poções, Norberto Marcelino de Oliveira Neto; Francisco Sá, Mário Oswaldo Casasanta; Guaraciama, Rafael Dias Veloso; Cristália, Josiel Avelino Bicalho; Bonito de Minas, José Pedro Pires Rocha; Itacarambi, Nívea Maria de Oliveira; Pedras de Maria da Cruz, Sebastião Carlos Chaves Medeiros e os prefeitos da chapa eleita por consenso.

 

Manoel Ribeiro, “agradeceu a confiança dos prefeitos e reafirmou seu compromisso em continuar dando condições para que o Consórcio possa oferecer uma assessoria técnica, cada dia mais qualificada e eficiente aos municípios, em uma área prioritária, mas, complexa, como o meio ambiente e a destinação adequada de resíduos. Também realizamos diversos processos licitatórios para adesão das prefeituras com toda segurança jurídica e economia. Começamos a atuar também no licenciamento ambiental municipal. E, em fase avançada de regularização documental, uma Parceria Público Privada (PPP) para instalação de placas solares nos prédios das prefeituras consorciadas”, resumiu o presidente reeleito.

O diretor administrativo operacional eleito, prefeito de Buritizeiro, Jorge Humberto Rodrigues, reforçou a importância do Consórcio no cenário administrativo atual. Muitos municípios por falta de recursos financeiros e humanos, ainda não estão atendendo a Lei 12.305/2010 e correndo sérios riscos”, destacou.

A Lei mencionada pelo diretor é a 12.305/2010, que determina que todos os municípios brasileiros destinem seus resíduos sólidos em aterros sanitários, bem como a implantação de projetos de educação ambiental e coleta seletiva, sob pena, de não concorrerem à recursos federais e estaduais na área de meio ambiente, multas do Ministério do Meio Ambiente e, ainda, o prefeito pode incorrer na Lei de Responsabilidade Fiscal, que condena a pessoa física do gestor municipal.

“O CODANORTE é nosso apoio na área ambiental e de licitações. Me sinto honrando em fazer parte desta diretoria, de um Consórcio que funciona e que é tão importante para os nossos municípios”, ressaltou o diretor financeiro eleito, prefeito de Catuti, José Barbosa Filho.

Licenciamento Ambiental Municipal

O CODANORTE passa a ofertar também, serviços de licenciamento ambiental à luz da Deliberação Normativa Com o objetivo de desburocratizar e ao mesmo tempo proporcionar maior celeridade nos empreendimentos municipais. Conforme deliberação COPAM – Nº 213, de 22 de fevereiro de 2017 que regulamenta o disposto no art. 9º, inciso XIV, alínea “a” e no art. 18, § 2º da Lei Complementar Federal n° 140/2011, que estabelece a competência municipal no licenciamento ambiental de interesse local.