1.247 Contribuintes ficaram retidos na malha fina em Montes Claros

Foi liberado pela Receita Federal na segunda (10) a consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda referente ao exercício de 2018. O lote também contempla restituições residuais de 2008 a 2017.

No total, 151.248 contribuintes receberão restituições, sendo que o valor toral a ser pago é de mais de R$ 319 milhões de reais, e estará disponível no dia 17 de dezembro.

Por se tratar do último lote de restituição do Imposto de Renda, o contribuinte que não figurou nesse último lote, nem em nenhum dos lotes anteriores, está na malha fina. Isso significa que a declaração do contribuinte foi retida para verificação de eventuais pendências, e correção de erros que porventura tenham ocorrido.
Neste ano, 628 mil contribuintes tiveram suas declarações retidas em malha fina. Para os contribuintes da região da Delegacia da Receita Federal em Montes Claros – MG, que compreende mais de 80 municípios do Norte de Minas, 6.577 contribuintes estiveram na malha nesse exercício, sendo que 1.791 ainda estão na malha fina. Esse número corresponde a 1,39% das declarações que foram entregues na região.

O maior motivo para incidência em malha na região é a Omissão de Receitas, que ocorre quando o contribuinte não informa em sua declaração rendimento tributável por ele recebido; o que ocasiona diminuição do valor a pagar, ou aumento da restituição a receber. Ao todo na região, 1.247 declarações ficaram retidas por essa razão.

O segundo maior motivo, com 697 casos, é a divergência entre as informações sobre valor de imposto retido na fonte informado pelo contribuinte, e o valor informado pelo responsável pela retenção. Em relação aos parâmetros de despesas médicas, 233 declarações foram retidas para que os contribuintes apresentem os comprovantes. É importante ressaltar que uma declaração pode ficar retida por mais de um motivo ao mesmo tempo, por exemplo omissão de rendimento e despesas médicas, o que justifica o número de motivos de incidência em malha ser maior do que a quantidade de declarações que ficaram retidas em malha fiscal.

O contribuinte que tiver divergência em sua declaração, após ser notificado, fica sujeito a pagamento de multas que variam entre 75 a 225%, além do valor do tributo. Entretanto, ele já pode acessar o portal e-CAC da Receita Federal – extrato do processamento da declaração, e visualizar eventuais pendências. Detectada a pendência, basta o contribuinte apresentar a declaração retificadora.

Por exemplo, se o contribuinte informou todos os seus rendimentos de trabalho assalariado, mas se esqueceu de informar rendimentos de aluguel, ele pode verificar essa situação e retificar, pagando eventual diferença de tributo, sem a multa citada acima. Citamos um contribuinte que tenha recebido R$ 1.000,00 mensais de aluguel de um imóvel, sendo que o total recebido no ano foi de R$ 12.000,00. Caso ele tenha esquecido de declarar esse valor, e considerando que o valor do tributo pode chegar a 27,5%, o valor do pagamento seria de R$ 3.300,00. Após a notificação da Receita Federal, esse valor, sem considerar juros, chegaria de R$ 5.775,00 até R$ 10.725,00.

A partir de janeiro 2019, a Receita Federal iniciará a notificação dos contribuintes com pendências, o que revela a importância do contribuinte que caiu na malha fina verificar sua situação, regularizar se for o caso, e evitar multas.

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