Coluna da Jerusia Arruda – Reforma da Previdência

Coluna da Jerusia Arruda – Reforma da Previdência

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (09) que o texto da Reforma da Previdência terá mudanças profundas. A medida vai incluir um regime de capitalização, uma espécie de poupança que o próprio trabalhador faz para assegurar a aposentadoria no futuro. O regime atual é o de repartição, pelo qual o trabalhador ativo paga os benefícios de quem está aposentado, e os valores que faltam são pagos pelo governo. O ministro da economia disse que o atual sistema previdenciário está condenado e deve registrar neste ano rombo superior a R$ 300 bilhões.

VOTO SECRETO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira o pedido do deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a escolha do próximo presidente da Câmara seja por votação aberta. A votação será secreta e está marcação para 1º de fevereiro.  A decisão de Toffoli indica que deverá adotar a mesma medida em relação à  eleição do Senado, derrubando a decisão do ministro Marco Aurélio, que impôs voto aberto na eleição da Casa.

APOIO A RODRIGO MAIA

A bancada do Solidariedade na Câmara anunciou nesta quarta-feira apoio à tentativa de reeleição do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).  O partido, que elegeu 13 deputados federais na eleição de outubro, se junta a outras 10 siglas já anunciaram oficialmente apoio ao atual presidente da Câmara.

JUSTIFICATIVA

Em nota divulgada à imprensa, o presidente nacional do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força (SP), disse acreditar que Maia “já demonstrou sua capacidade de conciliar todas as vertentes e pode trazer uma tranquilidade para o momento em que passa a política brasileira”. Mas, como a votação para a presidência da Câmara é secreta, não há garantia de que todos os parlamentares seguirão a orientação do partido.

DOUTRINAÇÃO DE ESQUERDA

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, anunciou na tarde desta quarta-feira que decidiu “tornar sem efeito” as mudanças realizadas no edital do Programa Nacional do Livro Didático 2020, que orienta a produção de livros didáticos. O novo edital publicado pelo MEC deixou de exigir das editoras referências bibliográficas que apoiem a estrutura editorial dos livros e suprimiu trechos como o compromisso com a agenda da não violência contra as mulheres, a promoção das culturas quilombolas e dos povos do campo. Para membros do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), esses seriam temas de doutrinação de esquerda.

REFORMA AGRÁRIA

Cinco dias após suspender a política de reforma agrária no país, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recuou e cancelou a paralisação que prejudicava a criação de assentamentos rurais e a titulação de territórios quilombolas. Os servidores do Incra atribuem a ordem de suspender a reforma agrária ao secretário especial de Regularização Fundiária do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, que tem um histórico de embates com o MST. Na década de 1990, Garcia chegou a ser acusado de criar milícias para evitar invasões de terra no interior de São Paulo.

 

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