Autorizações para porte de arma sobem 265% em Minas

Autorizações para porte de arma sobem 265% em Minas

O número de autorizações para porte de arma em Minas, concedidas pela Polícia Federal (PF), cresceu nada menos que 265% em 2018 na comparação com o ano anterior. A explosão de registros acompanha o aumento da demanda por aulas de tiro nas escolas e clubes do segmento em Montes Claros.

Empresas especializadas na área alegam que a procura é crescente. Dentre os motivos está a expectativa de flexibilização do Estatuto do Desarmamento – lei federal que regulamenta o comércio e o porte de equipamentos no país – neste ano. É prevista para hoje a assinatura do decreto que facilita a posse de arma de fogo no país. O afrouxamento da norma foi uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro (PSL).

Roberto Nascimento, instrutor de tiro credenciado pela Polícia Federal e presidente do Clube Montes Claros de Tiro ao Alvo, confirmou que a procura é crescente desde o fim de 2018.

“Houve uma flexibilização na liberação da licença para posse no segundo semestre do ano passado. E agora existe uma expectativa para a publicação do decreto. Ainda não sabemos o teor, mas o certo é que terá uma flexibilização ainda maior”, diz Roberto.

No clube, há cursos para colecionadores de armas, caçadores e atiradores esportivos. Com 15 anos, é o mais antigo da cidade e tem cerca de 250 filiados de todo o Norte de Minas. A região possui ainda pelo menos mais três clubes do ramo.

De acordo com Roberto, o aumento do interesse por armas de fogo está ligado à necessidade de proteção contra a violência. “Ela tem aumentado tanto que o cidadão quer se defender. Já estamos percebendo este crescimento (na procura) e acredito que agora a tendência é crescer ainda mais”, afirma.

Conhecida popularmente como “despachante de arma de fogo”, a advogada Brunna Melo trabalha há cinco anos organizando e dando entrada em processos na Polícia Federal.

Ela fica a cargo da parte burocrática que envolve a liberação da licença e confirma que o número de clientes tem aumentado nos últimos meses.

“São fazendeiros, produtores rurais e muitos empresários. Todos preocupados com a defesa pessoal nas residências e comércio”, afirmou.

O pecuarista Vilsonio Almeida, de 59 anos, conseguiu a licença quatro meses após dar entrada no pedido com os documentos.

“Tenho o registro que me dá direito a circular com a arma somente na minha propriedade rural. Passou da cancela, estou sujeito a apreensão”, disse.

Vilsonio conta que optou por adquirir a arma, pelo meios legais, para se proteger na fazenda, no município de Patis. “Na zona rural, a gente fica muito vulnerável. Sozinhos, longe da zona urbana, ficamos desprotegidos”, disse, lembrando que nunca foi vítima de violência, mas que os vizinhos já sofreram com a falta de proteção.

CUSTO

O processo para conseguir uma licença custa, em média, R$ 800. O valor inclui o trabalho do despachante, que é opcional.

O preço pode cair pela metade caso o interessado não precise do curso de manuseio e tiro e opte por dar entrada sem a ajuda de ninguém. O curso não é obrigatório, mas é preciso passar em um teste de capacidade técnica.

Quase 60 mil armas ativas

Minas é atualmente o terceiro Estado do país com maior número de armas ativas registradas junto à Polícia Federal, perdendo apenas para São Paulo e Rio Grande do Sul.

O levantamento, relativo a 2017, é do Instituto Sou da Paz. São mais de 57 mil unidades, sendo a maior parte – cerca de 30 mil – em poder de pessoas físicas.

Dados do Exército também demonstram que há cada vez mais procura pela autorização para a posse no país.

De acordo com o órgão, que concede permissão para compra de armamento apenas a caçadores, atiradores desportivos e colecionadores, mais de 70 mil certificados de registros para pessoas físicas foram emitidos em 2018. O número é 92% maior do que o total de concessões liberadas no ano passado.

Advogado especialista em direito penal, Eduardo Milhomens defende que as possíveis flexibilizações no Estatuto do Desarmamento possam ter resultados negativos se não forem devidamente estudadas.

Ele esclarece que o que está em debate não é necessariamente a revogação da lei, mas sim a liberdade das autorizações. Isto é, se a permissão para posse deve depender da autorização individual de delegados federais ou apenas do cumprimento das exigências objetivas da norma.

“As pesquisas no mundo inteiro provam que a facilitação da posse ou do porte de armas não reduz a criminalidade”, afirma. “Armas são sempre um problema, já que são instrumentos criados com o objetivo único de machucar outras pessoas”, destaca.

SEM CONSENSO

Procurada pela reportagem, a Polícia Militar informou que a corporação não tem parecer definido a respeito do tema. “Não existe um consenso sobre essa questão”, afirma o major Flávio Santiago, porta-voz da corporação.

“Não podemos nos posicionar em relação a uma política armamentista ou desarmamentista. Acreditamos que só o tempo pode nos dizer sobre os efeitos, e isso está atrelado a questões sociais, políticas e econômicas”, acrescenta o militar.

SAIBA MAISÓBITOS

Armas de fogo são causa de morte em 71% dos homicídios no país. Os dados são do Atlas da Violência de 2018 e revelam que o Brasil viveu uma espécie de “corrida armamentista”, que começou nos anos 1980 e só foi freada com a criação do Estatuto de Desarmamento.

Para Felippe Angeli, assessor de advocacy do Instituto Sou da Paz, é possível que a norma passe por mudanças, mas a revogação completa é algo mais remoto. “Não é possível esperar que uma única lei possa alterar uma crise tão profunda quanto é a da segurança pública”, afirma. “Apesar disso, o Estatuto foi a medida isolada que mais teve impacto diminuindo a violência, principalmente nos crimes contra vida”, avalia Angeli.

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