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Coluna da Jerusia Arruda – Pacote anticrime

Coluna da Jerusia Arruda – Pacote anticrime

PACOTE ANTICRIME

O projeto de lei anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nesta segunda-feira (4), contém mudanças em 19 áreas e endurece a legislação em relação ao cumprimento de penas de condenados em segunda instância. Agora, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional.

LEGÍTIMA DEFESA

Um dos itens da proposta do ministro Sérgio Moro prevê a anulação da pena para policial que mata. Também estão previstas alterações no Código Penal relativas à legítima defesa. A nova redação permite que agentes de segurança que venham a matar pessoas para prevenir agressão contra si ou evitar o risco de agressão a reféns possam ser considerados como legítima defesa.

LICENÇA PARA MATAR

Parlamentares de oposição afirmam que com a proposta de Moro a “execução sumária está permitida” e que “a violência não vai diminuir”. Mas Moro garante que o as medidas não significam “licença para matar”, e também negou que a legislação proposta autorize o “abate de suspeito”. 

ALTA ADIADA

O presidente Jair Bolsonaro segue internado no Hospital Albert Einstein. Ele teve elevação na temperatura na noite deste domingo, passou a tomar antibiótico e a alta prevista para quarta-feira (06) foi adiada, segundo informou o porta-voz Otávio Rêgo Barros. Agora, ele deverá ficar internado por pelo menos mais uma semana. O presidente passou por uma cirurgia para a retirada de uma bolsa de colostomia e a ligação entre o intestino delgado e parte do intestino grosso.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Do hospital, o presidente Jair Bolsonaro enviou uma mensagem ao Congresso Nacional, e afirmou que seu governo está preparando uma proposta de reforma da Previdência “moderna” e “fraterna”, e que a medida será responsável por um grande impulso em direção à melhoria do ambiente econômico do país. O texto foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, aos parlamentares na abertura do ano legislativo de 2019.

LÍDERES PARTIDÁRIOS

Os partidos políticos começaram a apresentar seus líderes junto à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. O Bloco formado pelo PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC e PMN, que tem uma bancada de 301 deputados, será liderado por Elmar Nascimento (DEM-BA). Já a bancada formada por e 94 deputados, do PDT, Solidariedade, Pode, PCdoB, Pros, PPS, Avante, Patri, PV e DC será comandado por André Figueiredo (PDT-CE).

OPOSIÇÃO

A oposição na Câmara ser formada por 97 deputados do PT, PSB, Psol e Rede, mas o bloco ainda não indicou líder à Secretaria-Geral da Mesa. Também não foram indicados ainda os líderes da Minoria e da Maioria.

 

 

Jerusia Arruda
Jerusia Arruda

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