Coluna da Jerusia Arruda – Suspensão de Decreto

Coluna da Jerusia Arruda – Suspensão de Decreto

SUSPENSÃO DE DECRETO

Em regime de urgência, a Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos do Decreto 9.690/19, o qual atribui a outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. A matéria irá ao Senado.

REGRAS DE SIGILO

Até então, a classificação de informações públicas como ultrassecretas era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior. Quanto ao grau secreto, além dessas autoridades, podem usar essa classificação os titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A regra mudada pelo decreto proibia a delegação da competência de classificação nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.

DE VOLTA AO COMANDO

Nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro voltou a comandar a reunião ministerial de governo, desde que foi submetido a uma cirurgia em São Paulo, no mês passado. O encontro também foi o primeiro sem a presença do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, cuja demissão foi oficializada nesta segunda-feira (18). Durante a ausência de Bolsonaro, o conselho teve duas reuniões, comandadas pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão.

PÉ ATRÁS

A forma desastrosa como se deu a saída de Gustavo Bebianno do governo pode tornar espinhoso o caminho do presidente Bolsonaro no Congresso Nacional. Parlamentares inclinados a apoiar a pauta econômica do governo ficaram alarmados com o corte do ministro que até então era o braço direito do presidente e um dos principais interlocutores do Palácio do Planalto junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

MILITARES NO GOVERNO

Com a nomeação do general da reserva Floriano Peixoto para assumir a Secretaria-Geral da Presidência, em substituição ao ex-ministro Gustavo Bebianno, já somam oito militares no time  ministerial do governo Bolsonaro. O número supera os governos de João Figueiredo, Ernesto Geisel e Emílio Garrastazu Médici, presidentes durante a ditadura (de 1964 a 1985), que tinham sete militares na composição de seus ministérios, empata com o governo Costa e Silva, e fica atrás apenas de Castelo Branco, com doze nomeações de militares.

OS MILITARES

Confira quem são os militares ministros no atual governo: Tenente-coronel Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), general Fernando Azevedo e Silva (Defesa), general Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo), almirante Bento Costa Lima (Minas e Energia), capitão da reserva Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), capitão da reserva Tarcísio Freitas (Infraestrutura), e general Floriano Peixoto (Secretaria-Geral da Presidência).

 

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