Apostas esportivas online no Brasil
Governo se movimenta para atualizar a legislação e lucrar com as apostas esportivas online.
Muitas pessoas têm dúvidas em relação à legalidade das apostas esportivas no Brasil. Esse sempre foi um tema complexo, já que não existe uma lei específica para este tipo de modalidade.
Atualmente, cerca de 400 sites de apostas internacionais funcionam no nosso país, oferecendo um serviço de qualidade para os brasileiros. Estes sites funcionam de forma legal, pois seus servidores são sediados em países onde o jogo é legalizado. Os dados da transações financeiras são confirmados pelos servidores das operadoras internacionais, não ferindo em nada nossa legislação. De forma prática, as apostas online são feitas fora do Brasil. É como um brasileiro viajar para Las Vegas, usar o cartão de crédito para fazer suas apostas e pagar a fatura quando voltar ao Brasil.
Visando a atualização da legislação, o Ministério da Economia abriu, no final de julho, uma consulta pública para regulamentar o funcionamento das casas de apostas no país. A consulta poderá ser feita até 31 de agosto e está aberta para clubes, casas de apostas, entidades de administração esportivas e até torcedores fazerem as suas propostas.
A idéia é criar um mercado de apostas esportivas chamado de “quota fixa”, modalidade lotérica onde o apostador tenta prever o resultado de eventos reais. Neste modelo, é no momento da aposta que se define quanto o jogador poderá ganhar em caso de acerto.
A modalidade foi criada pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, sob a forma de serviço público exclusivo da União, cuja exploração comercial ocorrerá em todo o território nacional, em quaisquer canais de distribuição comercial, físicos e também em meios virtuais.
Ainda de acordo com a lei, parte do produto da arrecadação das apostas esportivas, tanto no meio físico quanto no virtual, será destinada ao pagamento do prêmio ao apostador, à seguridade social, ao Fundo Nacional de Segurança Pública, à educação e às entidades esportivas de futebol.
A previsão do governo é assinar o decreto até o final do ano. Pela lei aprovada em dezembro e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, a União credenciará operadores privados para oferecer esse tipo de aposta.
As apostas online vêm em uma crescente no Brasil, apesar de muitos ainda não saberem ao certo como elas funcionam ou onde elas podem ser feitas. Caso você tenha interesse em adicionar um pouco de emoção ao acompanhar as partidas do seu esporte favorito, você pode se cadastrar em uma casa de apostas e começar a testar seu conhecimento. É importante que você se informe sobre as melhores casas de apostas que atuam no mercado brasileiro para escolher a que mais combina com você.
