Vaga no Bolso

Turbo Pesquisa - CLIQUE AQUI PARA MIAS INFORMAÇÕES
Inicio » Nacional » Lei garante que filhos de mulheres vítimas de violência tem prioridade para matrícula em escolas

Lei garante que filhos de mulheres vítimas de violência tem prioridade para matrícula em escolas

Lei garante que filhos de mulheres vítimas de violência tem prioridade para matrícula em escolas

Nesta semana, o Diário Oficial da União publicou a Lei nº 13.882, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que garante a matrícula de filhos de mulheres vítimas de violência em escolas de educação básica, independentemente da existência de vaga.

Lei garante que filhos de mulheres vítimas de violência tem prioridade para matrícula em escolas
Lei garante que filhos de mulheres vítimas de violência tem prioridade para matrícula em escolas

 

O texto da lei afirma que a mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

Além disso, a nova redação ressalta que os dados da vítima vão ser sigilosos e os dos seus dependentes também. No entanto, as informações de ambos vão estar disponíveis apenas para o juiz, Ministério Público e os órgãos competentes do poder público.

Vale lembrar que de acordo com o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha, a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

Aviso

  • Nossos editores/colunistas estão expressando suas opiniões sobre o tema proposto e esperamos que as conversas nos comentários de artigos do JORNAL MONTES CLAROS sejam respeitosas e construtivas.
  • Os espaços de comentários em nossos artigos são destinados a discussões, debates sobre o tema e críticas de ideias, não as pessoas por trás delas. Ataques pessoais não serão tolerados de maneira nenhuma e nos damos ao direito de ocultar/excluir qualquer comentário ofensivo, difamatório, preconceituoso, calunioso ou de alguma forma prejudicial a terceiros, assim como textos de caráter promocional e comentários anônimos (sem nome completo e/ou e-mail válido)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *