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MG – Comissão da ALMG estabelece idade mínima de 18 anos para regulamentação de patinetes em Minas

MG – Comissão da ALMG estabelece idade mínima de 18 anos para regulamentação de patinetes em Minas

MG – O Projeto de Lei que trata da regulamentação do uso de patinetes elétricas no Estado teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), estipula limites de velocidade, obriga o uso do capacete e impõe a contratação de seguro às empresas que disponibilizam o veículo. 

MG - Comissão da ALMG estabelece idade mínima de 18 anos para regulamentação de patinetes em Minas
MG – Comissão da ALMG estabelece idade mínima de 18 anos para regulamentação de patinetes em Minas

 

O novo texto também estabelece idade mínima de 18 anos para o uso do equipamento, exigência que não está no projeto original.

Apesar de considerar as vantagens das patinetes, como sendo um meio de transporte alternativo e de diversão que não polui o meio ambiente, o relator, deputado Charles Santos (PRB), informou que o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII atendeu em Belo Horizonte, entre janeiro e agosto deste ano, uma média de uma pessoa a cada dois dias vítimas de acidentes.

No feriado de 7 de Setembro, um engenheiro, de 43 anos, morreu na capital após cair de uma patinete elétrica. Ele bateu a cabeça em um bloco de concreto que faz a separação de uma ciclovia na avenida Paraná, esquina com rua dos Tupis, no Centro.

Após o acidente, o assunto também foi tema de discussão na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Em audiência no dia 27 de setembro, vereadores, representantes da BHTrans, da Associação de Ciclistas BH e da Grow, grupo responsável pela Grin e Yellow, que fornecem as patinetes, debateram medidas de segurança para o uso do transporte.

O vereador Jorge Santos (Republicanos) é autor de um projeto de lei que tramita em 1º turno e que obriga o fornecimento dos capacetes pelas prestadoras do serviço. Porém, após o encontro, ele reconheceu a inviabilidade da medida, anunciando ainda que apresentará um substitutivo. “A Câmara não pode se omitir diante dessa questão”, declarou o parlamentar.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a regulamentação do tema pelos municípios. Já a BHTrans informou que um grupo de estudo foi montado para discutir o tema e analisar a melhor forma de se regulamentar os modais alternativos.

Por Rosiane Cunha

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