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MG – Faltam mais de 900 delegados da Polícia Civil em Minas Gerais
MG – Minas tem praticamente metade dos delegados que precisa. O déficit é de 908 profissionais para atuar tanto em BH quanto no interior. O saldo negativo coloca o Estado na pior colocação no país, onde faltam 6.200. Os dados constam em relatório da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol), com apoio do sindicato local (Sindepominas).
A situação, segundo as associações, compromete a agilidade na conclusão de inquéritos. Também pode resultar em maior tempo de espera para prestar queixas e em transtornos devido ao deslocamento das vítimas. Especialistas em segurança acrescentam que o cenário aumenta a impunidade. Já a Polícia Civil admite que 20 comarcas não têm os agentes, mas rebate as críticas, garantindo não haver prejuízos à população e ao andamento dos trabalhos.
“São mais de 200 municípios sem delegados”, assegura o presidente da federação nacional, Rodolfo Queiroz Laterza.
Para atender os 853 municípios seriam necessários 1.987 delegados. O cálculo leva em consideração uma série de fatores, como o volume de ocorrências e a complexidade dos processos. O efetivo atual, porém, é de 1.079 profissionais, segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas.
Presidente do Sindepominas, Marco Antônio de Paula Assis diz que o Estado não tem dinheiro para suprir o déficit. “Temos um concurso em andamento. No mês passado, o governo nomeou novos delegados, mas 182 foram aprovados”.
Gestão
Ex-secretário-adjunto de Segurança Pública, o sociólogo Luiz Flávio Sapori afirma que a corporação é obrigada a “ser criativa” para atuar. “O déficit é expressivo e, com certeza, compromete a investigação. Com essa escassez, a polícia tem que criar alternativas para aproveitar os recursos humanos que tem”, diz ele, que já coordenou o Instituto Minas pela Paz.
Os casos mais graves, acrescenta o especialista, envolvem as comarcas, que englobam municípios com fóruns, juízes e promotores. “A prioridade tem que ser lá. A presença do delegado é fundamental para o processo de investigação”.
“Entendemos as dificuldades que impedem o Estado de fazer novas contratações, mas não tem outro jeito. Segurança pública tem que ser prioridade”
José Roberto Vieira Lima
Especialista em Gestão de Segurança Pública e professor de Direito Penal das Faculdades Promove
Além disso
Por questões de segurança, as comarcas sem delegados não foram informadas pela Polícia Civil. Nessas cidades, garante a corporação, profissionais de localidades vizinhas “atendem com competência” as pessoas. O órgão disse que todas as delegacias funcionam normalmente, das 8h30 às 18h30, além dos plantões ininterruptos. Além disso, reforçou que, em outubro, 78 delegados, aprovados em concurso foram designados. O certame está vigente e novas nomeações já foram pleiteadas.
O Governo de Minas ressaltou que passa por grave crise fiscal. “Para sanar o problema, espera por autorização parlamentar para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal”. Em BH, não faltam delegados. “Mas, às vezes, o número é insuficiente. Dá para perceber ao ver viaturas da Polícia Militar paradas por horas na frente das Centrais de Flagrantes ou das delegacias para ratificar uma prisão ou apreensão”, apontou Marco Antônio de Paula Assis, do Sindepominas. A PM não quis comentar o fato.
Por Renata Evangelista do Portal Hoje em Dia