MG – Unidades Interligadas de Registro Civil batem marca de 250 mil de certidões de nascimento emitidas

MG – Unidades Interligadas de Registro Civil batem marca de 250 mil de certidões de nascimento emitidas

MG – As Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs) emitiram 250.160 mil certidões de nascimento. 

As UIs têm facilitado a vida dos pais, que já saem das maternidades com o documento dos filhos em mãos. Criado em 2013, o programa, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), conta hoje com 66 unidades instaladas em 44 municípios.

Com um sistema interligado ao cartório via internet, a impressão da Certidão de Nascimento ocorre no próprio hospital em no máximo 15 minutos, sem a necessidade de os pais gastarem tempo e dinheiro para registrar as crianças.

Desde 2016, o serviço das UIs incorporou também a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), com o número já impresso na Certidão de Nascimento, facilitando ainda mais o processo.

No estado, o Hospital Sofia Feldman, no bairro Tupi, em Belo Horizonte, e a Famuc, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), foram os primeiros a oferecer o serviço.

A iniciativa é uma parceria da Sedese com a Secretaria Nacional de Proteção Global, a Corregedoria de Justiça de Minas Gerais, o Ministério Público Estadual, os cartórios e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil).

Sub-registro

Os nascidos vivos e não registrados no próprio ano em que ocorre o parto são enquadrados na categoria de sub-registro civil. A certidão de nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal como titulares de direitos, permitindo assim o pleno exercício da cidadania. 

Monitoramento

Nesta semana, estão sendo realizadas reuniões de monitoramento para que as unidades possam apresentar os resultados do ano passado e trocar experiências.   

Como aderir

Os cartórios e hospitais interessados em aderir ao programa podem fazer contato diretamente com a Subsecretaria de Direitos Humanos, no telefone (31) 3916-7979 ou por e-mail para Ana Paula Camargos (ana.camargos@social.mg.gov.br)  

Reconhecimento

Em 2015, o programa das UIs recebeu a maior condecoração do governo brasileiro pela relevância da ação para a promoção e defesa dos Direitos Humanos no país: o Prêmio Direitos Humanos, do governo federal. Minas foi agraciada na categoria “Acesso à Documentação Básica”, uma das 18 modalidades da premiação.

Já em novembro de 2019, a técnica Ana Paula Camargos, que coordena o programa na Sedese, foi homenageada com a medalha de honra ao mérito “Desembargador Ruy Gouthier Vilhena”, da Corregedoria-Geral de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pelos relevantes serviços prestados para a erradicação do sub-registro civil no Estado, com a implantação das Unidades Interligadas.

A experiência de sucesso na implantação das UIs virou também referência para 15 estados brasileiros durante o IX Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica, realizado no ano passado, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em Brasília. O encontro serviu para que Minas repassasse a expertise na implantação das UIs às outras unidades federativas brasileiras.

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