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MG – Romeu Zema sanciona, sem vetos, reforma da Previdência de Minas; veja principais pontos

MG – Romeu Zema sanciona, sem vetos, reforma da Previdência de Minas; veja principais pontos

MG – O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), sancionou nesta terça-feira a Lei Complementar (LC) 156, que estabelece as novas regras para a Previdência estadual. A reforma da Previdência foi aprovada em segundo turno no dia 4 de setembro pelos deputados da Assembleia Legislativa. A nova lei deverá ser publicada no Diário Oficial de Minas Gerais nesta quarta-feira (23).

MG - Romeu Zema sanciona, sem vetos, reforma da Previdência de Minas; veja principais pontos
MG – Romeu Zema sanciona, sem vetos, reforma da Previdência de Minas; veja principais pontos Foto: Pedro Gontijo/Imprensa MG

 

De acordo com o governo, a economia prevista com a reforma é de R$ 2,2 bilhões por ano, considerando a revisão das alíquotas sobre os vencimentos e as demais medidas implementadas. Conforme a administração estadual, o déficit previdenciário soma R$ 130 bilhões desde 2013, em valores corrigidos.

Zema comemorou a aprovação da reforma e disse que é uma passo importante para garantir o futuro dos servidores. “Esta é uma vitória de toda da sociedade mineira. Minas Gerais se adequa a uma exigência federal que segue um movimento mundial. Felizmente, hoje as pessoas vivem mais, então é natural que haja mais tempo de contribuição. Somente assim se caminha para a sustentabilidade da previdência dos servidores estaduais, que precisam ter a garantir de que receberão o que lhes é de direito no futuro.”

Mudanças

Dentre as principais novas regras estão o aumento da idade mínima para aposentadoria dos servidores e a tabela de alíquotas progressivas, que vão de 11% a 16%, de acordo com o salário.

Do total de 184.284 pagamentos de servidores ativos impactados pela nova Previdência, 88,7% contribuirão com uma alíquota efetiva igual ou inferior a 14%. As novas alíquotas passarão a vigorar dentro de 90 dias.

Outra novidade é que inativos e pensionistas que recebem acima de três salários mínimos (R$ 3.135,00) passarão a contribuir.

É importante deixar claro que os servidores que adquiriram as condições de se aposentar antes da aprovação da reforma previdenciária manterão seus direitos adquiridos conforme os critérios anteriores. O Abono Permanência também está mantido para quem já faz jus ao benefício.

Confira os principais pontos da nova Previdência:

Total de pagamentos alcançados (todos os Poderes)

De servidores ativos – 184.284

De servidores inativos e pensionistas – 286.521

Alíquotas

11% – vencimentos ate´ R$ 1.500

12% – vencimentos de R$ 1.500,01 ate´ R$ 2.500

13% – vencimentos de R$ 2.500,01 ate´ R$ 3.500

14% – vencimentos de R$ 3.501,00 ate´ R$ 4.500

15% – vencimentos de R$ 4.501,00 ate´ R$ 5.500

15,5% – vencimentos de R$ 5.500,01 ate´ R$ 6.101,06

16% – vencimentos acima de R$ 6.101,06

Idade para aposentadoria

Servidor em geral – 62 anos (mulher) e 65 (homem)

Professor – 57 anos (mulher) e 60 (homem)

Servidor exposto a agentes prejudiciais à saúde – 60 anos (mulher e homem)

Policial Civil, Policial da ALMG, Agente Penitenciário e Socioeducativo – 55 anos (mulher e homem)

* os servidores que possuíam os requisitos para a aposentadoria na regra antiga antes da publicação da LC, mantêm esse direito.

Tempo mínimo de contribuição

Servidor em geral – 25 anos

Professor – 25 anos exclusivos em magistério

Servidor exposto a agentes prejudiciais à saúde – 25 anos

Policial Civil, Policial da ALMG, Agente Penitenciário e Socioeducativo – 30 anos