Montes Claros – Ministério Público e Procon fazem novos acordos com escolas de Montes Claros

Montes Claros – Ministério Público e Procon fazem novos acordos com escolas de Montes Claros

Montes Claros – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Montes Claros e o Procon Municipal realizaram novos acordos sobre mensalidade com instituições de ensino da cidade, em razão das mudanças na forma de prestação de serviço durante a pandemia.

De acordo com matéria divulgada pelo Ministério Público, desta vez, os beneficiados foram os estudantes dos estabelecimentos Sólido, HG6 e Imaculada. Além das reduções de mensalidades, eles terão garantidos os direitos à informação e à eventual rescisão de contrato sem multas ou penalidades.

Em decorrência dos acordos, a diminuição do valor da mensalidade, que já vinha sendo observada em algumas escolas, em certos casos, agora atingirão todos os alunos, em virtude da realização das aulas em formato remoto para todos os estudantes.

Segundo o promotor de Justiça Felipe Caires, os índices mínimos de redução mensal de mensalidades variaram entre 10% e 33%, conforme a escola e o nível de ensino, já que as alterações nas capacidades e encargos econômicos das partes ocorreram de forma diferente em cada estabelecimento escolar. “Além disso, o prejuízo às atividades pedagógicas causado pelas aulas remotas costuma ser maior quanto mais novo for o estudante”, observa o promotor.

O Colégio Imaculada, que atua no ensino infantil e fundamental I e II, foi elogiado por já haver adequado as mensalidades para a maior parte de seus 660 alunos, conforme orientação dos órgãos de defesa do consumidor. Comprometeu-se, agora, a estender ou a aumentar o abatimento em relação a outros 91 estudantes, de modo que não haja, no ensino fundamental I e II, entre novembro de 2020 e abril de 2021, estudante com desconto mensal inferior a 30%.

De acordo com Felipe Caires e o diretor do Procon Municipal, Alexandre Braga, alguns acordos foram firmados procurando diminuir a inadimplência e aumentar a rematrícula dos alunos, tudo mediante incremento dos abatimentos e vantagens concedidos para estudantes que saldassem seus débitos e permanecem nas escolas.