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Conheça mais sobre o funcionamento, características e estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais.
As polícias civis estão espalhadas por todo o Brasil. As instituições têm como principal função o exercício da chamada “polícia judiciária”, que está prevista no artigo 144 da Constituição Federal. A Polícia Civil MG é um exemplo de instituição que desenvolve essas funções no estado de Minas Gerais.
Para entender o que faz a Polícia Civil MG, é essencial compreender melhor o conceito da polícia judiciária, suas principais atividades e a forma de ingresso no quadro de servidores públicos da instituição. Acompanhe e entenda!
O que é polícia judiciária?
A polícia judiciária está prevista na Constituição Federal como atividade de segurança pública com atuação nos órgãos de segurança dos estados, que têm como principal atividade apurar a ocorrência de infrações penais civis e sua autoria.
O trabalho da polícia judiciária consiste na realização das investigações instrumentalizadas por meio dos inquéritos policiais, procedimentos administrativos que servem como base para o ingresso com uma ação na esfera judiciária.
As polícias civis espalhadas em todo o país são subordinadas aos governadores de seus respectivos estados e dirigidas por delegados de polícia. Conforme disposto no artigo 144, § 4º da CF, suas funções institucionais são:
- apurar as infrações penais — exceto as militares;
- exercício das funções de polícia judiciária.
O que faz a Polícia Civil de MG?
A Polícia Civil de Minas Gerais tem como função exercer as atribuições definidas na Constituição Federal no âmbito do estado de Minas Gerais. Assim, suas atividades incluem a apuração de crimes e contravenções no estado, visando esclarecer a autoria de crimes, sua materialidade, motivos e circunstâncias.
Além disso, atua na identificação civil e criminal; formação e controle de condutores; registro e licenciamento de veículos; e demais atos relacionados à promoção da segurança pública.
Quais os serviços prestados?
Os serviços prestados pela Polícia Civil de MG estão divididos em quatro grandes grupos: investigação e polícia judiciária, trânsito, identificação civil e Instituto Médico Legal. A seguir, listamos algumas de suas principais funções institucionais:
- exercício de atividades de polícia judiciária e apuração de crimes no âmbito do território estadual, segundo a legislação vigente;
- realizar todas as investigações vinculadas aos atos de Polícia Judiciária;
- realizar as perícias criminais e médico-legais necessárias;
- atuar com foco na proteção de pessoas e bens;
- agir com o objetivo de proteger direitos e garantias individuais;
- reprimir a ocorrência de infrações penais;
- atuar nos procedimentos de identificação civil e criminal;
- recrutar, selecionar, formar e aperfeiçoar os policiais civis que compõem seus quadros;
- sempre que necessário, colaborar com o Poder Judiciário, Ministério Público e demais autoridades;
- proteger o bem-estar da comunidade e das pessoas;
- manter serviço diuturno de atendimento aos cidadãos;
- realizar a custódia provisória de pessoas presas, nos limites de sua competência;
- apurar a ocorrência de transgressões disciplinares de policiais civis;
- realizar o controle da segurança interna de seus órgãos;
- manter o controle de dados e estatísticas associadas aos crimes no estado de sua atuação.
Quais as diretrizes institucionais da Polícia Civil de MG?
As polícias civis estaduais estabelecem algumas diretrizes institucionais para garantir o melhor atendimento aos cidadãos. No caso da Polícia Civil de Minas Gerais, conforme o órgão destaca em seu site, as “estratégias de gestão são balizadas pelos princípios da eficiência e da efetividade”. Neste contexto, o órgão elaborou uma série de diretrizes, que incluem:
- fomentar a cultura de gestão estratégica e governança;
- fortalecer a gestão de processos;
- desenvolver competências e valorizar os servidores da Polícia Civil MG;
- garantir a utilização adequada e sustentável dos recursos logísticos e financeiros;
- aprimorar os instrumentos de monitoramento e avaliação dos resultados;
- fortalecer a gestão do conhecimento;
- ampliar a transparência na gestão pública;
- aprimorar e ampliar o atendimento e a proteção ao cidadão;
- fortalecer a imagem da instituição;
- garantir que a investigação criminal e seus resultados sejam oportunos.
Como trabalhar na Polícia Civil de MG?
Para ingressar no quadro de servidores públicos da Polícia Civil de Minas Gerais, os interessados devem passar por processo seletivo mediante realização de concurso público.
Atualmente o órgão tem edital com 519 vagas abertas distribuídas em cargos de delegado, escrivão, investigador, médico legista e perito criminal. As vagas são destinadas a pessoas com formação em nível superior e oferecem salários iniciais que vão de R $4.631,23 a R $12.967,43.
As etapas do concurso incluem a realização de provas objetivas de conhecimentos, provas de digitação (para o cargo de escrivão), exames biomédicos e biofísicos, avaliação psicológica, provas de títulos e investigação social. Interessados devem acessar o edital e realizar a inscrição até o dia 09 de novembro de 2021.