Certidão de Nascimento: Conheça os diferentes tipos e fique por dentro de tudo sobre esses documentos

Mesmo com a existência de vários outros documentos, a certidão de nascimento continua sendo classificada como o mais importante deles.

Você com certeza sabe o que é essa certidão. Mas, será que você sabe tudo sobre ela?

Ao longo deste artigo nós explicaremos o que é, para que ser e como solicitar uma certidão de nascimento. Além disso, responderemos algumas perguntas cruciais sobre o documento.

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O que é a certidão de nascimento?

Esse documento é o primeiro da vida de uma pessoa, podendo ser emitido dias ou horas após o nascimento. Nele constam os dados básicos de paternidade, nacionalidade, sexo e nome do indivíduo.

A certidão de nascimento é o registro civil original de uma pessoa, atestando a sua cidadania. Sem essa certidão é impossível conseguir outros documentos, como CPF e RG.

Existem dois tipos principais de certidão de nascimento:

• Breve relato: na certidão em breve relato constam apenas os dados básicos da pessoa como nome completo, data de nascimento, nome completo do pai e da mãe, além de endereço e local de nascimento;
• Inteiro teor: a certidão de nascimento em inteiro teor é um documento integral, contando com todas as informações de breve relato e algumas outras.

A maioria das pessoas possui certidão de nascimento em breve relato, mas a de inteiro teor pode ser solicitada facilmente, caso seja necessária.

Para que serve esse documento?

A certidão de nascimento pode ser requerida em várias ocasiões, principalmente para a emissão de outros documentos, como certidão de casamento, RG e CPF.

Em alguns casos, pais ou responsáveis precisam apresentar a certidão de nascimento do filho para conseguir financiamentos, benefícios sociais, cadastros em planos de saúde e etc.

Além disso, a certidão de nascimento em inteiro teor de um indivíduo pode ser requisitada em solicitações de dupla cidadania, casamentos no exterior e outras ocasiões.

Como solicitar?

Para fazer a certidão de nascimento do filho, os pais ou responsáveis pela criança podem se dirigir ao cartório de registro civil mais próximo e fazer a solicitação.

O serviço é totalmente gratuito e deve ser requerido em até 45 dias após o nascimento da criança. Para pessoas que moram distante do cartório, esse prazo pode se estender por até três meses.

No ato da solicitação o tabelião irá determinar quais documentos devem ser apresentados pelos responsáveis para a emissão da certidão, com base no caso específico.

Hoje em dia também é possível emitir certidões de nascimento de forma remota, via cartório online. O procedimento é semelhante ao presencial, e a validade do documento é a mesma.

Qual é a validade de uma certidão de nascimento?

A certidão de nascimento não possui data de validade, e o documento emitido na época do nascimento da pessoa vale por toda a vida.

Entretanto, é possível tirar uma segunda via da certidão por motivo de perda ou deterioração, caso o cidadão queira.

O que acontece com quem não possui o documento?

O indivíduo que não possui certidão de nascimento não é considerado um cidadão nos termos legais, por causa da não identificação por meio de documentação oficial.

Com isso, essas pessoas não têm qualquer direito à cidadania, como votar, ter acesso ao sistema de saúde pública, escola gratuita e etc. A situação dos chamados indigentes é um grave problema social.

É possível solicitar uma certidão de nascimento mesmo depois de adulto?

Apenas um processo judicial pode regularizar a situação de pessoas adultas ou idosas que nunca tiveram a certidão de nascimento emitida.

A justiça deve avaliar caso a caso, aferir os motivos pelos quais a pessoa não teve o seu registro civil emitido e, em alguns casos, autorizar a emissão da certidão, assegurando os direitos civis da pessoa.

Por se tratarem de casos complexos, o mais indicado é que as pessoas afetadas procurem a Defensoria Pública do seu município para receber orientação a respeito.