Você sabe qual é a diferença entre ME e EPP

A legislação define dois tipos de empresas de pequeno porte: a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP). A classificação entre cada um desses tipos varia de acordo com os números do negócio e outros fatores. Apesar de terem algumas características em comum, há diferenças importantes entre esses tipos de empresas e podem impactar diretamente em suas obrigações fiscais. Continue lendo e descubra a diferença entre uma ME e EPP e entenda as razões pelas quais um escritório de contabilidade pode ser tão importante para você.

O que é uma ME?

Uma Microempresa tem faturamento anual de até R$ 360 mil reais. Esse tipo de empresa é regulamentado pela Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Estatuto da Micro e Pequena Empresa. A Microempresa é bem comum em setores como o comércio, a prestação de serviços e a indústria, e geralmente possui poucos funcionários, que podem ser sócios ou contratados.

O que é uma EPP?

Assim como as Microempresas, as EPPs são regulamentadas pela Lei Complementar 123/2006 e podem ser encontradas em diversos setores da economia. O faturamento anual deve ser entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões de reais.

Principais diferenças entre ME e EPP

Uma das principais diferenças entre as Microempresas e as EPPs está relacionada às obrigações tributárias e trabalhistas, além é claro, do faturamento anual.

Se você quer mudar de ME para EPP ou alterar o porte da empresa, não é necessário um procedimento específico, uma vez que a alteração ocorre automaticamente a partir da declaração feita anualmente à Receita Federal.

Em resumo, as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte são tipos diferentes de empresas, regulamentados pela mesma lei, mas com algumas diferenças importantes em relação às obrigações tributárias e trabalhistas.

Embora possuam algumas limitações, as Microempresas e as EPPs também têm acesso a diversos benefícios e políticas públicas que podem ajudá-las a crescer e se tornar cada vez mais competitivas no mercado. Por isso, é importante que os empreendedores contem com o suporte de profissionais no assunto. Por vezes, trocar de contabilidade pode ser a solução, assim caso não tenha recebido a orientação correta até o momento, um profissional qualificado poderá te instruir sobre as obrigações de cada tipo de empresa e te ajudar na tomada de decisões sobre qual é o melhor caminho para o seu negócio.

 

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