Coluna de Leandro Heringer – Falso dilema na tragédia do Rio Grande do Sul

Viralizou vídeo de apresentadora da Globonews alertando sobre supostos vídeos com fraude informacional. O contexto era a crítica a ações governamentais e exaltação das atividades da população no enfrentamento à situação proveniente das enchentes nos municípios gaúchos.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, propôs a censura nas plataformas digitais. Com o argumento de enfrentar as fraudes informacionais, o ministro defende a exclusão de críticas às ações do governo federal nas plataformas digitais. Para ele, assim, a imagem do governo seria preservada.

Vários vídeos circulam em diversas plataformas digitais (X, Instagram, Facebook, por exemplo) com críticas à demora de ações da gestão governamental, seja municipal, estadual ou federal. Muitos desses vídeos exaltam as ações de voluntários para salvar vidas.

A produção de conteúdo é democratizada na Internet. Todos podemos produzir conteúdos. Não apenas jornalistas e órgãos governamentais. A pluralidade de percepções dos fatos é legítima. Nos próprios cursos de jornalismo, a regra de ouro de “escutar todos os lados” é propalada.

Qual motivo de isso incomodar meios de comunicação tradicionais e gestões governamentais? O monopólio da informação e do saber não existe mais e poderes e vaidades são afetadas.

Porém, esse deve ser um falso dilema. O parágrafo único do artigo primeiro da Constituição Federal determina que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Sendo assim, o poder não está nos representantes, mas na população. Cabe, portanto, a população ser representada pelos eleitos.

Sabe-se que o cargo de ministro é de escolha da Presidência da República, não tendo sido eleito pelo povo, mas delegado por um representante. Como todo o poder emana do povo, não há dilema entre ações da Administração Pública e de voluntários. Uma vez que toda ação tem a mesma origem: a população.

A cidadania é o conceito que legitima ambas as ações. Críticas são legítimas e devem ser usadas para aprimorar ações, serviços e políticas públicas. O cerceamento da manifestação de exaltação ou críticas as ações de cidadãos e cidadãs, dos governos e dos poderes constitui em censura. Ato que é constitucionalmente proibido no parágrafo segundo do artigo 220 da Constituição Federal.

O ato voluntário da população em ajudar a resolver uma situação extrema não deve ofender a Administração Pública. Tão pouco críticas que favoreça agilidade em salvar vidas. Quantas vaidades valem uma vida? Nenhuma. Em tempo algum. Seja vaidade global ou governamental.

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