High Stakes Marketing Digital Vence no TJ-SP: Google é Condenado a Pagar R$ 1,4 Milhão por Conta Desativada

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação da Google e determinou o pagamento de R$ 1.401.000,00 à High Stakes Marketing Digital. A decisão foi motivada pela desativação injustificada de quatro contas vinculadas à plataforma de anúncios Google AdSense.

O Caso

A High Stakes Marketing Digital, sediada em Nazaré Paulista, interior de São Paulo, atua na monetização de conteúdo digital, auxiliando sites e criadores a maximizarem seus ganhos por meio da publicidade online. Fundada em 2015, a empresa se especializou em tráfego orgânico e campanhas otimizadas para alto desempenho em plataformas como Google AdSense e redes sociais.

A disputa judicial teve início após a desativação abrupta das contas da High Stakes em 9 de abril de 2019, sem qualquer aviso prévio. A empresa, que gerava receita por meio de visualizações de anúncios, entrou com ação para reaver os valores bloqueados durante o período de inatividade.

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Pedro Matheus Pinheiro do Carmo, sócio da empresa, relembra as dificuldades enfrentadas:

“A High Stakes passou por um período muito difícil, pois nossa operação dependia fortemente do AdSense. Manter a equipe e os projetos em andamento foi um grande desafio. Essa sentença não só nos traz alívio financeiro, mas também representa um marco de justiça para os produtores de conteúdo.”

A Google tentou se defender alegando violação das políticas da plataforma, em especial a “Política de Inventário Valioso”, mas os documentos apresentados não foram suficientes para comprovar qualquer conduta irregular por parte da autora.

Decisão do TJ-SP

A relatora do caso, desembargadora Celina Dietrich e Trigueiros Teixeira Pinto, ressaltou que a Google não conseguiu apresentar provas concretas das supostas infrações que justificariam o cancelamento das contas. Segundo a magistrada, cabia à empresa o ônus de demonstrar a irregularidade, o que não foi feito. Ademais, os relatórios fornecidos pela própria Google confirmaram o montante devido, reforçando a decisão da primeira instância.

Além da condenação ao pagamento da quantia devida, os honorários advocatícios foram majorados para 15% do valor da condenação, em razão do trabalho adicional desempenhado na fase recursal.

Victor Gamarra de Moraes, fundador da High Stakes, também comentou sobre o caso:

“Nosso trabalho sempre esteve alinhado às diretrizes do Google, então a suspensão repentina das contas foi um choque. Essa decisão reafirma que grandes plataformas precisam ser mais transparentes e responsáveis com seus parceiros.”

Repercussão e Consequências

O caso foi conduzido pelo advogado Luiz Ricardo Santos Canedo (OAB/SP 405.485), do escritório Canedo Advogados, garantindo uma vitória definitiva contra a Google. A decisão estabelece um precedente importante para o relacionamento entre plataformas digitais e seus usuários, reforçando a necessidade de comprovação clara de infrações antes de bloqueios e suspensões de contas.

Vinícius Silva de Andrade Valério, outro sócio da High Stakes, ressaltou a importância do resultado:

“Além da perda financeira, houve um impacto direto na confiança que temos nessas plataformas. Esperamos que essa decisão incentive práticas mais claras e justas por parte das gigantes da tecnologia.”

A Google, ao recorrer, sustentou que agiu dentro dos seus Termos de Serviço e no exercício legítimo de suas políticas internas. No entanto, o Tribunal entendeu que a ausência de provas concretas impedia qualquer flexibilização da decisão judicial.

Esse resultado não apenas assegura a restituição dos valores à High Stakes Marketing Digital, mas também destaca a necessidade de maior transparência e previsibilidade nas relações entre criadores de conteúdo e grandes empresas de tecnologia, protegendo negócios que dependem dessas plataformas.