Coluna de Leandro Heringer – Fundo partidário como ressarcimento: quando a má gestão deve custar caro

Os partidos que compõem o atual governo federal receberam, em 2024, cerca de R$ 3,5 bilhões do Fundo Eleitoral. Esse montante corresponde a aproximadamente 3,8% do valor estimado das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Diante da corrupção evidente e da comunicação falha para esclarecer a situação real das vítimas de golpes envolvendo supostos empréstimos, é urgente refletir sobre como os cofres públicos serão ressarcidos. Investigar o rastro do dinheiro — envolvendo o sistema financeiro, instituições públicas, associações e sindicatos — é essencial.

Saber o que órgãos de gestão da informação, como a Dataprev, e de controle e investigação fizeram (ou deixaram de fazer) é uma demanda legítima da sociedade. O ressarcimento às vítimas não é opcional: é obrigação do Estado.

A Operação Lava Jato deixou lições importantes. A capacidade de rastrear recursos desviados foi notável. O julgamento de pessoas e instituições envolvidas também representou um marco. Porém, a posterior “descondenação” de envolvidos nos ensinou sobre os limites da Justiça e o poder de quem está no centro das investigações.

A Previdência Social segue como alvo constante de propostas de reforma. O impacto da pandemia sobre questões previdenciárias é uma agenda oportuna para pesquisadores de economia e administração pública.

Mas é preciso ir além. E a responsabilização das chefias politicamente indicadas, como ministros? A incompetência, seja por ação ou omissão, raramente é punida. Em geral, há apenas exoneração e “a vida segue”. Ouvi recentemente uma proposta que merece atenção: usar o fundo partidário também como forma de ressarcimento ao erário.

A ideia é simples e poderosa: buscar competência e honestidade para indicações e gestões também pela possiblidade de perda de verbas do fundo partidário.. O fundo — que muitas vezes serve mais à manutenção de estruturas de poder do que à democracia — poderia ser usado para pagar prejuízos causados por má gestão ou corrupção.

Essa proposta criaria um incentivo direto à responsabilidade na nomeação de gestores e na administração de políticas públicas. A fiscalização e o controle seriam estimulados para evitar tal ressarcimento. Não mais seria possível o uso da frase “Eu não sabia de nada”. Não saber também é lesar a gestão pública. Por omissão ou incompetência.

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