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Fotos: ministros Afrânio Vilela e Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fotos: ministros Afrânio Vilela e Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário começa em Montes Claros com debates sobre reforma

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Montes Claros, MG — Quarta-feira, 03 de Setembro de 2025, começa hoje o VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário e de Direito Financeiro, no Espaço OAB Eventos. O evento, que segue até sexta-feira (05/09), discute a Reforma Tributária nacional e seus impactos com mais de 70 palestras e a presença de renomados especialistas.

Evento de Alto Nível na Cidade

O congresso é uma promoção da Unimontes, OAB-MG e AMIDE, reunindo ministros do STJ, autores da reforma e representantes de universidades federais. O tema central é “Reforma Tributária: aumento ou redução de complexidade”.

Palestrantes Nacionais e Internacionais

Entre os confirmados estão os ministros do STJ Afrânio Vilela e Regina Helena Costa, além de Eurico Marco Santi, considerado o autor intelectual da Reforma Tributária. Participam também professores da UFMG, USP, UnB, UERJ e conferencistas internacionais da Argentina.

Programação Científica Intensa

Serão realizadas 71 palestras, 23 painéis de discussão, lançamento de quatro livros inéditos e conferências internacionais. O credenciamento inicia às 8h, com a cerimônia oficial de abertura marcada para as 18h30.

Foco na Reforma Tributária

O evento analisará os detalhes da Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025, que criaram novos tributos como IBS, CBS e Imposto Seletivo. Também serão debatidas novas obrigações acessórias e regras de transição.

Importância para Profissionais e Empresários

O congresso reúne juristas, economistas, contadores, empresários e gestores públicos para uma visão interdisciplinar das mudanças. Segundo o professor Farley Menezes, organizador do evento, a reforma exige “requalificação teórica e prática dos profissionais”.

Jornal Montes Claros | Texto: Jornal Montes Claros – com informações da Unimontes e OAB-MG

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