Montes Claros aprova criação da Loteria Municipal: modelo pode gerar milhões em receita sem aumento de impostos

Montes Claros — 09/09/2025, com a aprovação do Projeto de Lei nº 168/2025 pela Câmara Municipal, Montes Claros se torna oficialmente uma das primeiras cidades de Minas Gerais a autorizar a criação de um Serviço Público Municipal de Loteria. A proposta, que segue para sanção do Executivo, visa ampliar as fontes de receita da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (ESURB), sem recorrer ao aumento de impostos.

Receita estimada: até R$ 15 milhões por ano

Com cerca de 500 mil habitantes, Montes Claros tem potencial para arrecadar entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões anuais com a loteria municipal, considerando modelos similares já implantados em cidades como Campinas (SP) e Canoas (RS). Veja o comparativo:

Casos de sucesso pelo Brasil

A criação de loterias municipais tem se consolidado como uma alternativa moderna de arrecadação pública, especialmente após o STF autorizar estados e municípios a explorarem jogos dentro de suas competências constitucionais.

• Olímpia + Sorte (SP): regulamentada em 2025, destina recursos para saúde, educação e turismo
• Canoas Loto (RS): aprovada com foco exclusivo em saúde pública, como resposta à queda de repasses federais
• Caraguatatuba (SP): criou regras rígidas contra apostas de quota fixa, priorizando segurança e controle legislativo

Esses modelos mostram que, com transparência e foco social, a loteria municipal pode ser uma ferramenta eficaz para financiar políticas públicas sem onerar o contribuinte.

Montes Claros: o que vem a seguir

Com a aprovação legislativa, o projeto segue para sanção do Executivo e posterior publicação no Diário Oficial. A próxima etapa envolve:

• Definição do modelo de operação (concessão ou gestão direta)
• Regulamentação jurídica e fiscal
• Criação de um sistema digital seguro para sorteios e pagamentos
• Campanhas educativas sobre uso responsável e destinação dos recursos

A expectativa é que os primeiros sorteios ocorram a partir de 2026, com foco em impacto social, inclusão digital e geração de receita não tributária.

Jornal Montes Claros | Texto: Jornal Montes Claros – conteúdo original editorial com base em fontes públicas e institucionais

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