Porto Seguro aprova TPA para veículos; montes-clarenses devem se preparar para a nova cobrança

Notícia Montes Claros — 14 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Porto Seguro (BA) aprovou em 04/09 a criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), com cobrança diária para veículos de fora do município. Os valores variam conforme o tipo de veículo, indo de R$ 3,00 (motocicletas) a R$ 70,00 (ônibus). Estão previstas isenções para moradores e trabalhadores locais, desconto de 50% para cidades vizinhas e tolerância de até 6 horas para quem apenas cruzar a cidade, monitorada por câmeras inteligentes. O projeto aguarda sanção do prefeito e ainda não tem data para início da cobrança.

O que muda para quem visita Porto Seguro

A TPA de Porto Seguro passará a ser cobrada por dia de permanência do veículo não cadastrado no município. A faixa de valores depende da categoria do veículo, com extremos informados para motos e ônibus. Para carros de passeio e demais categorias, os valores serão definidos na regulamentação e na tabela oficial a ser publicada.

Quem paga, quem é isento e a tolerância de trânsito

• Isentos: moradores de Porto Seguro, trabalhadores locais (veículos a serviço), veículos oficiais e de serviços.
• Cidades vizinhas: pagam 50% do valor correspondente à sua categoria.
• Trânsito de passagem: quem apenas cruzar o município tem até 6 horas de isenção, com registro por câmeras.

Impacto para Montes Claros e região

Porto Seguro é destino tradicional dos montes-clarenses, especialmente em feriados prolongados e férias. Com a TPA, famílias e grupos que viajam de carro ou van devem incluir a taxa no planejamento financeiro da viagem e confirmar previamente a categoria do veículo e a tabela vigente. Quem trabalha ou presta serviço em Porto Seguro pode reunir comprovantes (contrato, crachá, declaração) para solicitar isenção conforme as regras que forem publicadas.

Para onde vai o dinheiro arrecadado

A receita da TPA será destinada a preservação ambiental, requalificação urbana, recuperação de vias, mobilidade, transporte coletivo e segurança pública, integrando medidas de ordenamento do turismo e mitigação de impactos do fluxo de visitantes.

Quando começa a valer e próximos passos

A proposta segue para sanção do prefeito e depende de regulamentação para definir data de início, tabela completa por categoria, pontos de monitoramento e procedimentos de isenção. Até lá, quem planeja viajar deve acompanhar os canais oficiais de Porto Seguro para evitar surpresas na chegada.

Jornal Montes Claros | Texto: Jornal Montes Claros – com informações da Câmara Municipal de Porto Seguro

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