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Arquivos de Tags: regulamentação

Porto Seguro aprova TPA para veículos; montes-clarenses devem se preparar para a nova cobrança

Porto Seguro aprova TPA para veículos; montes-clarenses devem se preparar para a nova cobrança

Notícia Montes Claros — 14 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Porto Seguro (BA) aprovou em 04/09 a criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), com cobrança diária para veículos de fora do município. Os valores variam conforme o tipo de veículo, indo de R$ 3,00 (motocicletas) a R$ 70,00 (ônibus). Estão previstas isenções para moradores e trabalhadores …

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Presidenta Dilma Rousseff assina decreto de regulamentação da Anater

Presidenta Dilma Rousseff assina decreto de regulamentação da Anater

A presidenta Dilma Rousseff assinou, no dia 26 de maio, decreto que regulamenta a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A assinatura do documento aconteceu em Brasília, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015. Com a agência, o Governo Federal pretende aumentar a produtividade, melhorar a renda no meio rural, ampliar o acesso dos agricultores …

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