Entidades rurais de Montes Claros e do Norte de Minas mobilizam autoridades em Brasília por revisão de decreto ambiental

Produtores pedem substituição de mapa legal que restringe atividades na Mata Seca e afeta milhares de famílias

Montes Claros — 1º de outubro de 2025. Representantes da Sociedade Rural de Montes Claros, do Sindicato dos Produtores Rurais e da Abanorte estão em Brasília mobilizando autoridades políticas em torno de uma pauta considerada histórica para o desenvolvimento do Norte de Minas. O grupo entregou ofícios aos ministros Carlos Fávaro (MAPA), Paulo Teixeira (MDA) e ao vice-presidente Geraldo Alckmin, solicitando a revisão do Decreto 6.660/2008, que normatiza a Lei 11.428/2006 e define o atual mapa de aplicação da legislação ambiental.

Mata Seca sob restrição

Atualmente, a Mata Seca do Norte de Minas está enquadrada como parte do Bioma Mata Atlântica, o que restringe atividades produtivas essenciais para a região. As entidades defendem que o mapa seja substituído pelo mapa do IBGE, permitindo que cerca de 3.700.000 hectares e 80 mil produtores sejam regulados pelo Código Florestal, conforme o bioma real de cada propriedade.

“Estamos em Brasília levando a voz do produtor norte-mineiro, que há décadas convive com uma legislação injusta e desatualizada. Nossa região precisa de segurança jurídica para produzir e gerar desenvolvimento”, afirma Hilda Loschi, diretora da Sociedade Rural e vice-presidente do Sindicato dos Produtores Rurais.

Fruticultura irrigada entre os mais afetados

O setor da fruticultura irrigada, liderado pela Abanorte, é um dos mais prejudicados pela legislação vigente.

“O setor fruticultor e a agricultura irrigada são os mais penalizados. Isso afeta diretamente a competitividade do Norte de Minas em relação a outros polos do Brasil”, destaca Lucas Moreira, representante da Abanorte.

Segundo ele, a mudança traria igualdade de condições:

“Com a substituição do mapa atual pelo do IBGE, teremos condições de trabalhar dentro das regras do Código Florestal, como todo o restante do país. Não pedimos privilégio, mas igualdade.”

Mobilização no Congresso

No Congresso Nacional, os representantes também visitaram o gabinete do deputado Zé Silva, pedindo apoio ao PDL 718/2024, de autoria do deputado Delegado Marcelo de Freitas. O projeto já teve parecer favorável na Comissão de Agricultura e aguarda a indicação de relator na Comissão de Meio Ambiente, da qual Zé Silva faz parte.

Produção e justiça ambiental

As entidades reforçam que a pauta não se limita a grandes empreendimentos, mas envolve milhares de pequenos e médios agricultores que dependem da terra para sobreviver.

“É uma luta que envolve não apenas entidades de classe, mas milhares de famílias que vivem da terra. Não podemos continuar reféns de um decreto que engessa o desenvolvimento da região”, completa Hilda Loschi.

“Essa decisão pode significar mais emprego, renda e oportunidades para milhares de produtores”, conclui Lucas Moreira.

Redação Jornal Montes Claros | Texto: Jornal Montes Claros – com base em informações da Sociedade Rural, Abanorte e Sindicato dos Produtores Rurais

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