Produtores rurais do Norte de Minas ganham isenção de licença ambiental para áreas de até 1 mil hectares

Nova norma estadual reduz custos, amplia segurança jurídica e fortalece o agronegócio sustentável

O Governo de Minas Gerais aprovou novas regras que simplificam o licenciamento ambiental para propriedades rurais em todo o estado. A medida, que entrou em vigor na quinta-feira (31/7), beneficia diretamente produtores do Norte de Minas, incluindo a região de Montes Claros, ao reduzir custos e garantir segurança jurídica sem comprometer os instrumentos de controle ambiental.

A decisão foi tomada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que alterou as Deliberações Normativas nº 217/2017 e 213/2017. Com isso, empreendimentos rurais com até 1 mil hectares passam a ser dispensados de procedimentos administrativos de licenciamento ambiental, desde que não realizem intervenções como desmatamento ou alteração de cursos d’água.

✅ O que muda na prática

A nova norma reclassifica o potencial poluidor de diversas atividades agropecuárias e estabelece critérios mais proporcionais à realidade do produtor rural:

• Criação extensiva de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos passa a ser considerada de baixo impacto ambiental
• Culturas anuais, semiperenes, perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris também entram na faixa de dispensa
• A medida facilita a regularização de pequenos e médios produtores, hoje vulneráveis à informalidade e a multas ambientais

💬 Declarações oficiais

“As novas normas trazem ainda mais segurança jurídica para investir, acessar crédito, gerar empregos e abrir novas oportunidades de mercado”, afirmou Marília Melo, secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

“É um passo histórico para o desenvolvimento do agronegócio sustentável em Minas Gerais”, destacou Thales Fernandes, secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

🌿 Proteção ambiental mantida

Apesar da flexibilização, os instrumentos de controle ambiental continuam válidos:

• Cadastro Ambiental Rural (CAR)
• Restrições em Áreas de Preservação Permanente (APPs)
• Fatores locacionais
• Obrigatoriedade da Reserva Legal
• EIA-RIMA obrigatório para áreas acima de 1 mil hectares

Minas Gerais segue como o estado com a maior extensão preservada de Mata Atlântica do país, com 32% da área estadual coberta por vegetação nativa.

📍 Relevância para Montes Claros e região

A medida tem impacto direto na vida de produtores do Norte de Minas, onde o agronegócio é uma das principais atividades econômicas. A dispensa de licenciamento para áreas de até 1 mil hectares representa desoneração, agilidade administrativa e incentivo à produção sustentável, especialmente em municípios como Montes Claros, Janaúba, Salinas, Pirapora e São João da Ponte.

Jornal Montes Claros | Texto: Jornal Montes Claros – com informações do Governo de Minas

Acompanhe mais notícias no Jornal Montes Claros e fique por dentro dos principais acontecimentos da região!