Norte de Minas – AMAMS alerta municípios do Norte de Minas sobre prazo para adesão à NFS-e Nacional

Montes Claros — 5 de novembro de 2025. A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) emitiu um alerta a 32 municípios do Norte de Minas que ainda não formalizaram a adesão ao convênio da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e Nacional) junto à Receita Federal. O prazo final para que as prefeituras realizem essa adesão é 31 de dezembro de 2025.

Segundo o presidente da AMAMS, Ronaldo Soares Mota Dias, prefeito de São João da Lagoa, a entidade está oferecendo suporte técnico e institucional aos municípios associados para facilitar o processo de adequação. A medida é considerada essencial para garantir o cumprimento das exigências legais e evitar sanções administrativas.

A partir de janeiro de 2026, todas as prefeituras brasileiras deverão adotar o padrão nacional da NFS-e, o que impactará diretamente a forma de emissão das notas de serviço, especialmente para empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs). Os MEIs já estão obrigados a emitir a NFS-e Nacional desde 2023, e a não adesão por parte dos municípios pode acarretar restrições e suspensão de repasses federais.

Recentemente, a AMAMS, em parceria com a Delegacia da Receita Federal, promoveu uma capacitação voltada aos gestores municipais do Norte de Minas, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre prazos, exigências técnicas e benefícios da adesão ao novo modelo.

Principais mudanças para as prefeituras

• Adoção obrigatória do padrão nacional da NFS-e a partir de janeiro de 2026
• Necessidade de formalização do convênio com a Receita Federal
• Possibilidade de uso do emissor público nacional ou adaptação dos sistemas próprios para transmissão dos dados

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou que mais de 4 mil cidades já firmaram o convênio, demonstrando o avanço da modernização tributária no país. A AMAMS reforça que a adesão é apenas o primeiro passo, sendo necessário que os municípios realizem os ajustes técnicos para garantir o pleno funcionamento do sistema.

A NFS-e Nacional representa um marco na padronização da emissão de notas de serviço, promovendo mais praticidade aos contribuintes, segurança nas informações e eficiência na gestão pública.

Redação Jornal Montes Claros | Texto: Jornal Montes Claros – com base em informações da AMAMS e Receita Federal

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