Receita Federal promove curso sobre Parcelamento Excepcional de Municípios em Montes Claros

Evento será realizado no auditório do Cimams no dia 12 de março

Notícias Montes Claros — 10/03/2026. A Receita Federal do Brasil realiza na próxima quinta-feira (12), às 9h, em Montes Claros, um curso sobre o PEM – Parcelamento Excepcional de Municípios e Consórcios Intermunicipais – 2025, instituído pela Emenda Constitucional nº 136/2025. O encontro acontecerá no auditório do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), parceiro da iniciativa juntamente com a Amams.

O evento integra uma série de encontros regionais já realizados em cidades-polo como Januária e Pirapora, chegando agora à terceira etapa em Montes Claros. A capacitação reunirá prefeitos, procuradores municipais, gestores das áreas de Fazenda e Finanças e equipes técnicas para discutir mecanismos de regularização fiscal voltados às administrações municipais.

O objetivo é apresentar as diretrizes e oportunidades oferecidas pelo programa para a regularização de débitos tributários, ampliando a segurança jurídica e promovendo maior equilíbrio financeiro às prefeituras e consórcios intermunicipais.

Durante o curso, representantes da Receita Federal irão detalhar as condições especiais de renegociação das dívidas previstas no PEM, que incluem redução de valores devidos e prazos diferenciados para parcelamento. As medidas podem representar alívio significativo para as finanças públicas municipais.

Expectativa

A capacitação também funcionará como espaço de orientação técnica e esclarecimento de dúvidas, auxiliando gestores na adesão ao programa e no planejamento de estratégias de regularização fiscal.

Com a realização do curso em Montes Claros, a Receita Federal reforça o compromisso de apoiar os municípios do Norte de Minas na busca por soluções fiscais e na consolidação de políticas de equilíbrio financeiro.

Redação Jornal Montes Claros | Texto: Jornal Montes Claros – com informações da Receita Federal e Cimams

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